Norma
27/06/2000
#60239

Instrução Normativa SRF nº 67, de 27 de junho de 2000

Declara números de instruções normativas não utilizados e indisponíveis para uso futuro.

Logo do regulador Receita Federal

Declara que não foram utilizados os números que menciona, destinados à numeração seqüencial de instruções normativas.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e considerando que as instruções normativas editadas pela Secretaria da Receita Federal são numeradas em ordem seqüencial correspondente a cada ano de sua emissão, resolve:
Art. 1º Declarar que os números destinados à numeração seqüencial de instruções normativas, constantes do Anexo a este Ato, não foram utilizados, tornando-se, em conseqüência, indisponíveis para utilização.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
ANEXO

Perguntas e respostas

Quem assinou a Instrução Normativa?
A Instrução Normativa foi assinada por Everardo Maciel.
O que acontece com os números destinados à numeração sequencial de instruções normativas que não foram utilizados?
Os números que não foram utilizados tornam-se indisponíveis para utilização.
Onde pode ser encontrado o anexo mencionado na Instrução Normativa?
O anexo pode ser encontrado neste link.
Quando a Instrução Normativa entra em vigor?
A Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Como são numeradas as instruções normativas editadas pela Secretaria da Receita Federal?
As instruções normativas são numeradas em ordem sequencial correspondente a cada ano de sua emissão.
Quem é o responsável pela emissão da Instrução Normativa mencionada?
O responsável pela emissão é o Secretário da Receita Federal.

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