Resolução Nº 2.738

                        RESOLUCAO N. 002738                          
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                                   Dispõe sobre prazo de renegociação
                                   de dívidas  originárias do crédito
                                   rural,  de que  tratam o  art. 5º,
                                   Parágrafo 6º, da  Lei nº 9.138, de
                                   1995,  a  Resolução  nº  2.238, de
                                   1996, e  a Resolução  nº 2.471, de
                                   1998.                             

         O  BANCO CENTRAL DO  BRASIL, na forma  do art. 9º  da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964,  torna público que o CONSELHO MONE-
TÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 28  de junho de 2000, tendo em
vista as disposições dos arts.  4º, inciso VI, da  referida Lei, 4º e
14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,  10 da Lei nº 9.138, de
29 de novembro de 1995, e 5º da Medida  Provisória nº 2001-9, de 9 de
junho de 2000,                                                       

R E S O L V E U:                                                     

         Art.  1º Estabelecer  que a renegociação  de dívidas  de que
trata a Resolução nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, pode ser for-
malizada até 31 de dezembro de 2000.                                 

         Parágrafo único. A faculdade prevista neste artigo:         

         I - aplica-se exclusivamente às renegociações cujos recursos
destinados à aquisição dos títulos do  Tesouro Nacional sejam deposi-
tados nas  instituições financeiras  credoras até  30 de  novembro de
2000;                                                                

         II - fica condicionada à observância do limite de emissão de
títulos estabelecido no art.  21, Parágrafo 3º, inciso  I, do Decreto
nº 2.701, de 30 de julho de 1998.                                    

         Art.  2º Ficam  alterados, para 31  de dezembro  de 2000, os
prazos estabelecidos nos arts. 1º  e 2º da Resolução  nº 2.322, de 15
de outubro de 1995, sem prejuízo  da observância do disposto na Reso-
lução nº 2.682, de 21 de  dezembro de 1999, relativamente à classifi-
cação das operações de que se trata.                                 

         Art. 3º A autorização de que trata o art. 1º da Resolução nº
2.322, de 1995, passa a contemplar  operações de crédito rural venci-
das ou vincendas até 31 de dezembro de 2000, desde que contratadas:  

         I - até 20 de junho de 1995;                                

         II - após 20 de junho de 1995 e se enquadrem nas disposições
estabelecidas no art. 1º, Parágrafo 1º, incisos  III, IV, V ou VI, da
Resolução nº 2.471, de 1998, com a redação dada pelo art. 4º da Reso-
lução nº 2.666, de 11 de novembro de 1999.                           

         Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi-
cação.                                                               

         Art.  5º Fica revogada a Resolução nº  2.705, de 14 de março
de 2000.                                                             

                        Brasília, 28 de junho de 2000                


                        Luiz Fernando Figueiredo                     
                        Presidente Substituto