Norma
27/07/2000
#53264

Portaria SRF nº 1154, de 27 de julho de 2000

Modifica a área de jurisdição fiscal das Delegacias da Receita Federal em Natal/RN e Curitiba/PR e transfere Funções Gratificadas.

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Altera o Anexo da Portaria SRF No 242/00 para modificar a área de jurisdição fiscal das Delegacias da Receita Federal em Natal/RN e em Curitiba/PR e transfere Funções Gratificadas.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nas Portarias MF Nos 238 e 239, de 25 de julho de 2000, resolve:
Art. 1o Alterar o Anexo da Portaria SRF No 242, de 23 de fevereiro de 2000, para modificar a área de jurisdição fiscal das Delegacias da Receita Federal em Natal/RN e em Curitiba/PR, na forma seguinte:
Art. 2o Transferir as seguintes Funções Gratificadas:
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL

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