Resolução Nº 2.761

                        RESOLUCAO N. 002761                          
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                                   Dispõe  sobre  direcionamento  dos
                                   recursos  controlados  do  crédito
                                   rural e sobre financiamento desti-
                                   nado  à  aquisição  de  Cédulas de
                                   Produto Rural  (CPR) ao  amparo de
                                   Recursos Obrigatórios (MCR 6-2).  

         O  BANCO CENTRAL DO  BRASIL, na forma  do art. 9º  da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964,  torna público que o CONSELHO MONE-
TÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 27  de julho de 2000, tendo em
vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI,  da referida Lei e 4º e
14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,                        

R E S O L V E U:                                                     

         Art.  1º Autorizar, a  interesse da Política  de Garantia de
Preços Mínimos (PGPM), a concessão de financiamento, ao amparo de Re-
cursos Obrigatórios (MCR  6-2), destinado  à aquisição de  Cédulas de
Produto Rural (CPR)  representativas da venda  antecipada de algodão,
arroz, milho e trigo (crédito de comercialização - MCR 3-4), observa-
das as seguintes condições:                                          

         I  - beneficiários: empresas  que utilizam  os produtos como
matéria-prima para beneficiamento ou industrialização;               

         II - garantias: obrigatoriamente, as CPR objeto de financia-
mento e, subsidiariamente,  outras, a critério  da instituição finan-
ceira;                                                               

         III - prazos:                                               

         a) contratação:                                             

         1. trigo: até 30 de novembro de cada ano;                   

         2.  algodão e caroço de algodão: nas  Regiões Sul e Sudeste,
    exceto  Minas Gerais, até 31  de março de cada  ano e nas Regiões
    Centro-Oeste  e Nordeste e  em Minas Gerais,  até 30  de junho de
    cada ano;                                                        

         3. arroz e milho: até 30 de abril de cada ano;              

         b)  vencimento: até  trinta dias após  a data  de entrega do
produto, prevista na CPR.                                            

         Parágrafo  1º O financiamento  fica restrito  à aquisição de
CPR com as seguintes características:                                

         I - emitente sem vínculo societário com o adquirente, exceto
no caso de  operações em que  figurem apenas  produtores rurais, suas
associações e cooperativas singulares e centrais;                    

         II  - representativa de produto não  vinculado à garantia de
financiamento destinado a custeio de safra;                          

         III - contemplando preço por ela representado igual ou supe-
rior ao mínimo fixado para o produto na safra a que se refere;       

         IV -  com promessa de entrega do produto no prazo de até 120
dias após o encerramento das contratações dos financiamentos para sua
aquisição;                                                           

         V -  ausência de cláusula  estipulando  a  possibilidade  de
recompra pelo emissor ou de liquidação financeira;                   

         VI  - registrada em sistema  de  registro  e  de  liquidação
financeira administrado pela Central  de  Custódia  e  de  Liquidação
Financeira de Títulos - CETIP.                                       

         Parágrafo 2º  O saldo das  aplicações  de  cada  instituição
financeira em financiamentos da espécie não pode  exceder  5%  (cinco
por cento) dos respectivos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2).          

         Art. 2º É devida, se de interesse do beneficiário, a conces-
são de Empréstimos  do Governo Federal  Sem Opção  de Venda (EGF/SOV)
para liquidação de financiamento destinado à aquisição de CPR, de que
trata o artigo anterior, observadas as  seguintes condições e, no que
couber, as normas da PGPM vigentes à época da contratação:           

         I - limite de crédito: o montante do saldo devedor do finan-
ciamento destinado à aquisição de CPR;                               

         II - prazo de vencimento: de acordo com as normas da PGPM;  

         III  - amortizações  intermediárias: a critério  das partes,
desde que observadas amortizações de no mínimo 30% (trinta por cento)
até sessenta dias antes do vencimento e  de mais 30% (trinta por cen-
to) até trinta dias antes do vencimento.                             

         Art.  3º  É  admitida, durante  a  vigência  da  operação de
EGF/SOV, a substituição da garantia constituída  de produto por títu-
los representativos da venda de  mercadoria elaborada ou industriali-
zada a partir do mesmo.                                              

         Art. 4º Fica autorizada a utilização de um único instrumento
de crédito para a formalização do financiamento destinado à aquisição
de CPR e do EGF/SOV para liquidação daquela operação.                

         Art. 5º  Os financiamentos ao amparo de recursos controlados
do crédito rural podem ser concedidos diretamente a produtores rurais
ou repassados por suas cooperativas.                                 

         Art. 6º As operações ao amparo de Recursos Obrigatórios (MCR
6-2), destinadas ao financiamento de despesas de custeio da avicultu-
ra de corte e da suinocultura exploradas sob regime de parceria, pre-
vistas no MCR 3-2-7, são computáveis para cumprimento da exigibilida-
de de que trata  o art. 2º da  Resolução nº 2.746, de  28 de junho de
2000.                                                                

         Art. 7º Ficam as Secretarias de Acompanhamento Econômico, do
Ministério da Fazenda, e de Política Agrícola, do Ministério da Agri-
cultura e do  Abastecimento, autorizadas  a definir, em  conjunto, as
medidas complementares necessárias à  implementação do disposto nesta
Resolução, as quais serão divulgadas pelo Banco Central do Brasil.   


         Art. 8º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi-
cação.                                                               

         Art.  9º Fica revogada a Resolução nº  2.736, de 28 de junho
de 2000.                                                             

                        Brasília, 27 de julho de 2000                


                        Daniel Luiz Gleizer                          
                        Presidente Substituto