Norma

14/08/2000

#55942

14/08/2000

#55942

Norma

Instrução Normativa SRF nº 82, de 14 de agosto de 2000

Exclui do anexo da IN 79/2000 a IN 114/1998, mantendo esta última vigente.

Receita Federal

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Exclui do Anexo à Instrução Normativa No 79, de 2000, a Instrução Normativa No 114, de 1998.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista que a Instrução Normativa No 114, de 24 de setembro de 1998, está vigente, resolve:

Art. 1o Excluir do Anexo à Instrução Normativa No 79, de 1o de agosto de 2000, a Instrução Normativa No 114, de 24 de setembro de 1998.

Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 9 de agosto de 2000.

EVERARDO MACIEL

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Nenhum fluxo público.

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