Deliberação CVM 355

O que deve ser incluído no 'Formulário para manifestação sobre o cancelamento de registro de companhia aberta' da Odebrecht S.A.?

O formulário deve incluir as alternativas de concordância ou discordância com o fechamento de capital, ao invés de apenas a manifestação de aprovação ao cancelamento.

Qual foi o motivo da suspensão da oferta pública de compra de ações da Odebrecht S.A.?

A suspensão ocorreu devido à Deliberação CVM nº 354, de 25 de agosto de 2000, com o objetivo de cancelar o registro de companhia aberta da Odebrecht S.A., conforme o art. 21 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.

O que é a Deliberação CVM nº 355?

A Deliberação CVM nº 355, de 31 de agosto de 2000, estabelece exigências a serem cumpridas pela Odebrecht S.A. devido à suspensão da oferta pública de compra de ações.

Qual é o efeito das manifestações dos acionistas sobre o fechamento de capital da Odebrecht S.A.?

Todas as manifestações dos acionistas, concordando ou discordando do fechamento de capital da Odebrecht S.A., ficam sem efeito.

Quais informações a Odebrecht S.A. deve fornecer aos acionistas segundo a Deliberação CVM nº 355?

A Odebrecht S.A. deve fornecer uma nova avaliação informando o valor patrimonial da ação, o valor econômico da ação e a razão para optar por um prêmio sobre a cotação de mercado, apesar da baixa liquidez.

Qual documento a Odebrecht S.A. deve colocar à disposição dos acionistas conforme o § 1º do art. 100 da Lei nº 6.404?

A Odebrecht S.A. deve colocar à disposição dos acionistas uma 'Lista de Acionistas' idêntica à enviada à CVM, contendo as respectivas qualificações, inclusive endereço.

O que deve ser publicado em um Fato Relevante pela Odebrecht S.A.?

A Odebrecht S.A. deve publicar um Fato Relevante informando que os documentos estão à disposição e esclarecendo a operação em negociação entre a Odebrecht Química S.A. e a Unipar – União de Indústrias Petroquímicas S.A., além de afirmar a possibilidade de retorno ao mercado de capitais mediante novo registro de companhia aberta.

Quando o leilão decorrente da oferta pública suspensa poderá ser marcado?

O leilão só poderá ser marcado, no mínimo, trinta dias após o cumprimento de todas as exigências enumeradas na Deliberação CVM nº 355.