Revogada Norma
06/09/2000
#244896

Instrução Normativa SRF nº 87, de 1º de setembro de 2000

Retificação

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Retificação

Art. 8º
Onde se lê:
"do inciso II do artigo anterior";
Leia-se:
"do inciso II do art. 3º".
Art. 18.
Onde se lê:
"O despacho aduaneiro de admissão temporária será processado com base em DI registrada no Siscomex, apresentada pela pessoa jurídica beneficiária do regime, nos termos do art. .";
Leia-se:
"O despacho aduaneiro de admissão temporária será processado com base em DI registrada no Siscomex, apresentada pela pessoa jurídica beneficiária do regime.".
Art. 29.
II, "b".
Onde se lê:
"de prática qualquer ilícito de natureza tributária";
Leia-se:
"de prática de ilícito de natureza tributária".

Perguntas e respostas

Qual é a correção feita no Art. 18 da Instrução Normativa SRF nº 87, de 01/09/00?
A correção feita no Art. 18 remove a expressão "nos termos do art. ." da frase, deixando-a como: "O despacho aduaneiro de admissão temporária será processado com base em DI registrada no Siscomex, apresentada pela pessoa jurídica beneficiária do regime.".
O que é a Instrução Normativa SRF nº 87, de 01/09/00?
A Instrução Normativa SRF nº 87, de 01/09/00, é um documento emitido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil que estabelece normas e procedimentos específicos relacionados a questões tributárias e aduaneiras.
Qual é a correção feita no Art. 29, II, "b" da Instrução Normativa SRF nº 87, de 01/09/00?
A correção feita no Art. 29, II, "b" altera a expressão "de prática qualquer ilícito de natureza tributária" para "de prática de ilícito de natureza tributária".
Qual é a correção feita no Art. 8º da Instrução Normativa SRF nº 87, de 01/09/00?
A correção feita no Art. 8º substitui a expressão "do inciso II do artigo anterior" por "do inciso II do art. 3º".
Onde posso encontrar o texto completo da Instrução Normativa SRF nº 87, de 01/09/00?
O texto completo da Instrução Normativa SRF nº 87, de 01/09/00, pode ser encontrado no site da Receita Federal do Brasil. Você pode acessar diretamente através deste link.

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