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Norma
29/09/2000
#56670
Norma
Ato Declaratório SRF nº 72, de 29 de setembro de 2000
Enquadra veículos específicos no código 8702.10.00 da TIPI para fins de tributação do IPI.
"Dispõe sobre o enquadramento dos veículos que relaciona."
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 5o do Decreto No 3.360, de 8 de fevereiro de 2000, e na Instrução Normativa SRF No 21 de 24 de fevereiro de 2000, e ainda o que consta do processo No 10168.004053/00-51, declara que os veículos relacionados no anexo único cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto No 2.092, de 10 de dezembro de 1996.
EVERARDO MACIEL
ANEXO
Nome do veículo: 312 D Sprinter Versão: Microônibus (transporte de passageiros), com teto baixo e entre eixos de 3000mm Capacidade de transporte: 12 (doze) pessoas sentadas, incluindo o condutor Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 2.495cm³ Marca: Mercedes-Benz Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A. Ano/modelo: 2000/2001 Nome do veículo: 312 D Sprinter Versão: Microônibus (transporte de passageiros), com teto baixo e entre eixos de 3550mm Capacidade de transporte: 12 (doze) pessoas sentadas, incluindo o condutor Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 2.495cm³ Marca: Mercedes-Benz Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A. Ano/modelo: 2000/2001 Nome do veículo: 312 D Sprinter Versão: Microônibus (transporte de passageiros), com teto alto e entre eixos de 3550mm Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o condutor Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 2.495cm³ Marca: Mercedes-Benz Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A. Ano/modelo: 2000/2001
Perguntas e respostas
Qual é a capacidade de transporte do veículo 312 D Sprinter com teto alto e entre eixos de 3550mm?
O veículo 312 D Sprinter com teto alto e entre eixos de 3550mm tem capacidade para transportar 16 pessoas sentadas, incluindo o condutor.
Qual é o tipo de ignição dos veículos 312 D Sprinter mencionados?
Os veículos 312 D Sprinter mencionados possuem ignição por compressão a diesel.
Qual é a função do SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL mencionada no texto?
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL tem a função de declarar que determinados veículos cumprem as exigências para enquadramento em códigos específicos da TIPI, conforme suas atribuições e regulamentações vigentes.
O que é o código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI)?
O código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) refere-se a veículos automóveis para transporte de dez ou mais pessoas, incluindo o condutor.
Qual é o ano/modelo dos veículos 312 D Sprinter mencionados?
Os veículos 312 D Sprinter mencionados são do ano/modelo 2000/2001.
Qual é a cilindrada dos veículos 312 D Sprinter mencionados?
Os veículos 312 D Sprinter mencionados possuem cilindrada de 2.495cm³.
Quais são as características do veículo 312 D Sprinter com teto baixo e entre eixos de 3000mm?
O veículo 312 D Sprinter com teto baixo e entre eixos de 3000mm é um microônibus para transporte de passageiros, com capacidade para 12 pessoas sentadas, incluindo o condutor. Possui ignição por compressão a diesel, cilindrada de 2.495cm³, é da marca Mercedes-Benz e fabricado pela Mercedes-Benz Argentina S.A., ano/modelo 2000/2001.
Quem é o fabricante dos veículos 312 D Sprinter mencionados?
Os veículos 312 D Sprinter mencionados são fabricados pela Mercedes-Benz Argentina S.A.
Quais são as características do veículo 312 D Sprinter com teto alto e entre eixos de 3550mm?
O veículo 312 D Sprinter com teto alto e entre eixos de 3550mm é um microônibus para transporte de passageiros, com capacidade para 16 pessoas sentadas, incluindo o condutor. Possui ignição por compressão a diesel, cilindrada de 2.495cm³, é da marca Mercedes-Benz e fabricado pela Mercedes-Benz Argentina S.A., ano/modelo 2000/2001.
Quais são as características do veículo 312 D Sprinter com teto baixo e entre eixos de 3550mm?
O veículo 312 D Sprinter com teto baixo e entre eixos de 3550mm é um microônibus para transporte de passageiros, com capacidade para 12 pessoas sentadas, incluindo o condutor. Possui ignição por compressão a diesel, cilindrada de 2.495cm³, é da marca Mercedes-Benz e fabricado pela Mercedes-Benz Argentina S.A., ano/modelo 2000/2001.
Temas
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