Norma

29/09/2000

#56969

29/09/2000

#56969

Norma

Instrução Normativa SRF nº 92, de 29 de setembro de 2000

Revoga as Instruções Normativas SRF nº 62/1993 e nº 155/1998.

Receita Federal

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Declara revogadas as Instruções Normativas Nos 62, de 5 de julho de 1993, e 155, de 22 de dezembro de 1998.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista que os atos referidos na ementa estão revogados implicitamente em todo o seu conteúdo, resolve:

Art. 1o Declarar revogadas as Instruções Normativas SRF Nos 62, de 5 de julho de 1993, e 155, de 22 de dezembro de 1998.

Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

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