Revogada Norma
10/10/2000
#64479

Instrução Normativa SRF nº 94, de 10 de outubro de 2000

Aprova alterações na Coletânea de Pareceres de Classificação de Mercadorias da Organização Mundial das Alfândegas.

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Aprova alterações da Coletânea de Pareceres de Classificação de Mercadorias adotados pela Organização Mundial das Alfândegas - OMA.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do anexo único a esta Instrução Normativa, as alterações da Coletânea de Pareceres de Classificação de Mercadorias aprovada pela Instrução Normativa nº 99, de 10 de agosto de 1999, decorrentes da Atualização nº 25 efetuada pela Organização Mundial das Alfândegas - OMA, devidamente traduzidas para a língua portuguesa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
ANEXO ÚNICO

Perguntas e respostas

Qual foi a atualização mencionada na Instrução Normativa?
A atualização mencionada é a Atualização nº 25, efetuada pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), e traduzida para a língua portuguesa.
Quem era o Secretário da Receita Federal na data da publicação da Instrução Normativa?
O Secretário da Receita Federal era Everardo Maciel.
Onde posso encontrar o anexo único mencionado na Instrução Normativa?
O anexo único pode ser encontrado neste link.
O que é a Coletânea de Pareceres de Classificação de Mercadorias?
A Coletânea de Pareceres de Classificação de Mercadorias é um documento que reúne pareceres sobre a classificação de mercadorias, aprovado pela Instrução Normativa nº 99, de 10 de agosto de 1999.
Quando a Instrução Normativa entra em vigor?
A Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Quem aprovou as alterações da Coletânea de Pareceres de Classificação de Mercadorias?
As alterações foram aprovadas pelo Secretário da Receita Federal.

Temas

Obrigações Acessórias Tributos sobre Consumo

Itens vinculados

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