Norma
13/10/2000
#54501

Ato Declaratório SRF nº 73, de 13 de outubro de 2000

Enquadra veículos Hyundai H100 GLS em código específico da TIPI para fins de imposto sobre produtos industrializados.

Logo do regulador Receita Federal

Enquadra veículo em "EX" da TIPI.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 5o do Decreto No 3.360, de 8 de fevereiro de 2000, e na Instrução Normativa SRF No 21, de 24 de fevereiro de 2000, e ainda o que consta do processo No 10168.000854/00-38, declara que os veículos relacionados no anexo único cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 01" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto No 2.092, de 10 de dezembro de 1996.
EVERARDO MACIEL
ANEXO
Nome do veículo: H100 GLS Versão: GLS, transporte de passageiros, motor D4BF Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o condutor Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 2.477cm3 Marca: Hyundai Fabricante: Hyundai Motor Company - Coréia do Sul Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: H100 GLS Versão: GLS, transporte de passageiros, motor D4BB Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o condutor Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 2.607cm3 Marca: Hyundai Fabricante: Hyundai Motor Company - Coréia do Sul Ano/modelo: 2000

Perguntas e respostas

Quais são as especificações do veículo H100 GLS com motor D4BB?
O veículo H100 GLS com motor D4BB é uma versão para transporte de passageiros, com capacidade para 16 pessoas sentadas, incluindo o condutor. Possui ignição por compressão a diesel, cilindrada de 2.607 cm³, é fabricado pela Hyundai Motor Company na Coreia do Sul e o ano/modelo é 2000.
Qual é o tipo de ignição dos veículos H100 GLS mencionados no anexo?
O tipo de ignição dos veículos H100 GLS mencionados no anexo é por compressão a diesel.
Qual é a capacidade de transporte dos veículos H100 GLS mencionados no anexo?
A capacidade de transporte dos veículos H100 GLS mencionados no anexo é de 16 pessoas sentadas, incluindo o condutor.
Qual decreto aprovou a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI)?
A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) foi aprovada pelo Decreto No 2.092, de 10 de dezembro de 1996.
Qual é a marca e o fabricante dos veículos mencionados no anexo?
A marca dos veículos mencionados no anexo é Hyundai, e o fabricante é a Hyundai Motor Company, localizada na Coreia do Sul.
O que é o código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI)?
O código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) refere-se a veículos automóveis para transporte de dezesseis pessoas ou mais, incluindo o condutor.
Quais são as especificações do veículo H100 GLS com motor D4BF?
O veículo H100 GLS com motor D4BF é uma versão para transporte de passageiros, com capacidade para 16 pessoas sentadas, incluindo o condutor. Possui ignição por compressão a diesel, cilindrada de 2.477 cm³, é fabricado pela Hyundai Motor Company na Coreia do Sul e o ano/modelo é 2000.
Qual é a função do SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL mencionada no texto?
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL tem a função de declarar se os veículos cumprem as exigências para enquadramento em determinados códigos da TIPI, conforme suas atribuições e com base em decretos e instruções normativas.

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