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Norma
01/11/2000
#64372
Norma
Portaria SRF nº 1521, de 1º de novembro de 2000
Aprova o Programa Imposto de Renda-PIR/2001 e estabelece modos de operação e prazos para produtos e serviços relacionados ao imposto de renda.
Aprova o Programa Imposto de Renda-PIR/2001 e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o caráter intersistêmico das atividades relacionadas com o Programa Imposto de Renda, resolve:
Art. 1º Aprovar o plano de trabalho anexo, o qual define os modos de operação e os prazos para a elaboração de produtos e serviços destinados aos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, do imposto de renda do exercício de 2001, outros impostos e contribuições.
Art. 2º Constituir equipes de trabalho pela designação dos funcionários relacionados em anexo, com as respectivas atribuições e responsabilidades.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
PLANO DE TRABALHO
VISÃO GERAL
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