Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
735
Ano
1960
Data
02/08/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/08/1960
Veículo de Publicação
DOE N. 19.257 ANO LXVI
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPENSA de multa e outros ônus os contribuintes de imposto predial em atraso.
Indexação
PL N. 031/1960
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE N. 19.257, de 05 de agosto de 1960 Ano LXVI
Palavras-chave:
Dispensa de multa
Imposto predial
Tributo
Revogada pela Lei n. 2416, de 29 de janeiro de 2019. Publicada no DOM de 29 de janeiro de 2019, Edição n. 4527, Ano XX.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE N. 19.257, de 05 de agosto de 1960 Ano LXVI
Palavras-chave:
Dispensa de multa
Imposto predial
Tributo
Revogada pela Lei n. 2416, de 29 de janeiro de 2019. Publicada no DOM de 29 de janeiro de 2019, Edição n. 4527, Ano XX.
Observação
Revogada pela Lei n. 2416, de 29 de janeiro de 2019. Publicada no DOM de 29 de janeiro de 2019, Edição n. 4527, Ano XX.
Assuntos
- Dispensa de multas
- Dispensa de tributos
- Tributo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica
