Norma
19/02/2001
#65804

Portaria SRF nº 276, de 19 de fevereiro de 2001

Modifica a Unidade Jurisdicionante dos municípios de Barrocas e Luís Eduardo Magalhães na Bahia.

Logo do regulador Receita Federal

Altera o Anexo da Portaria SRF Nº 1.564, de 21 de novembro de 2000, para modificar a Unidade Jurisdicionante dos municípios de Barrocas (BA) e Luís Eduardo Magalhães (BA).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SRF No 1.564, de 21 de novembro de 2000, para modificar a Unidade Jurisdicionante do município de Barrocas, da DRF/Feira de Santana (BA) para a ARF/Serrinha (BA); e a do município de Luís Eduardo Magalhães, da DRF/Feira de Santana (BA) para a ARF/Barreiras (BA).
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL

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