Norma
17/04/2001
#65789

Portaria SRF nº 408, de 17 de abril de 2001

Modifica a unidade jurisdicionante do município de Santo Antônio do Monte (MG) para a Delegacia da Receita Federal em Divinópolis (MG).

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Altera a Portaria SRF nº 1.555, de 16 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2000, Seção 1E, páginas 21 à 22, para modificar a Unidade Jurisdicionante do município de Santo Antônio do Monte (MG).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria SRF nº 1.555, de 16 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2000, Seção 1E, páginas 21 à 22, para modificar a Unidade Jurisdicionante do município de Santo Antônio do Monte, da Agência da Receita Federal em Formiga (MG) para a Delegacia da Receita Federal em Divinópolis (MG).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL

Perguntas e respostas

Quando a portaria mencionada entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a portaria mencionada?
A portaria foi assinada por Everardo Maciel.
Quando a Portaria SRF nº 1.555 foi publicada no Diário Oficial da União?
A Portaria SRF nº 1.555 foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de novembro de 2000.
Qual foi a mudança específica mencionada na portaria?
A mudança específica mencionada na portaria foi a transferência da Unidade Jurisdicionante do município de Santo Antônio do Monte da Agência da Receita Federal em Formiga (MG) para a Delegacia da Receita Federal em Divinópolis (MG).
O que a Portaria SRF nº 1.555, de 16 de novembro de 2000, alterou?
A Portaria SRF nº 1.555, de 16 de novembro de 2000, alterou a Unidade Jurisdicionante do município de Santo Antônio do Monte, transferindo-a da Agência da Receita Federal em Formiga (MG) para a Delegacia da Receita Federal em Divinópolis (MG).

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