Norma
07/05/2001
#63971

Portaria SRF nº 461, de 7 de maio de 2001

Divulga valores de arrecadação trimestral para cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária.

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Divulga os valores de arrecadação trimestral, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto No 3.390, de 23 de março de 2000, na Portaria MF Nº 148, de 9 de maio de 2000, e na Portaria SRF Nº 460, de 7 de maio de 2001, resolve:
Art. 1º Divulgar os valores da arrecadação realizada no primeiro trimestre de 2001 e os valores fixados como meta trimestral, para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT) institucional, conforme demonstrativo abaixo:
Art. 2º Para fins de atribuição da GDAT institucional, referente ao período de avaliação correspondente ao primeiro trimestre civil, o percentual a ser atribuído aos integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal é de 20% (vinte por cento).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL

Perguntas e respostas

Qual percentual de GDAT foi atribuído aos integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal no primeiro trimestre de 2001?
O percentual de GDAT atribuído aos integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal no primeiro trimestre de 2001 foi de 20%.
Qual foi a arrecadação efetiva no primeiro trimestre de 2001?
A arrecadação efetiva no primeiro trimestre de 2001 foi de R$ 43.718 milhões.
O que é a Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT)?
A Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT) é uma gratificação atribuída aos integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal, baseada no desempenho institucional e individual.
Quem assinou a Portaria SRF Nº 460, de 7 de maio de 2001?
A Portaria SRF Nº 460, de 7 de maio de 2001, foi assinada por Everardo Maciel, Secretário da Receita Federal.
Qual foi o percentual de realização da meta de arrecadação no primeiro trimestre de 2001?
O percentual de realização da meta de arrecadação no primeiro trimestre de 2001 foi de 97,46%.
Qual foi a meta trimestral de arrecadação para o primeiro trimestre de 2001?
A meta trimestral de arrecadação para o primeiro trimestre de 2001 foi de R$ 44.858 milhões.
Quando a Portaria SRF Nº 460, de 7 de maio de 2001, entrou em vigor?
A Portaria SRF Nº 460, de 7 de maio de 2001, entrou em vigor na data de sua publicação.

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