Revogada Norma

08/05/2001

#20008

08/05/2001

#20008

Revogada Norma

Deliberação CVM 390 (Revogada)

Estabelece regras para a celebração de Termo de Compromisso e outras providências relacionadas.

08/05/2001

Dispõe sobre a celebração de Termo de Compromisso e dá outras providências.

(Publicada no DOU de 01.06.01)

	Deliberação CVM 390 (texto consolidado)
	Deliberação CVM 390 (texto consolidado) [DOC]
	Deliberação CVM 390 (redação original)

ALTERADA pelas Deliberações 486/05, 657/11 e 759/16.

REVOGADA pela Instrução 607/19.

Temas

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Alterados dispositivos na Deliberação 390

CVM edita Deliberação que altera o procedimento de celebração de Termo de Compromisso

Audiência pública: minuta de alteração da Deliberação CVM 390, que dispõe sobre a celebração de Termos de Compromisso