Norma
21/05/2001
#65216

Instrução Normativa SRF nº 53, de 21 de maio de 2001

Aprova o formulário para resumo de apuração de ganhos em renda variável para o exercício de 2002.

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Aprova o formulário Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável para o exercício de 2002, ano-calendário de 2001.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 190 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF No 227, de 3 de setembro de 1998 e tendo em vista o disposto no art. 16, da Lei No 9.779, de 19 de janeiro de 1999, no inciso I do art. 6o da Lei No 9.959, de 27 de janeiro de 2000 e no art. 24 da Instrução Normativa SRF No 25/01, resolve:
Art. 1o Aprovar o formulário Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável para o exercício de 2002, ano-calendário de 2001, a ser impresso em papel off set branco de primeira qualidade, com a observância das seguintes especificações: formato A4, na gramatura de 75 g/m2 e impressão na cor preta (Anexo único).
Art. 2o O formulário e as respectivas instruções para seu preenchimento estarão disponíveis na página da Secretaria da Receita Federal na Internet, no endereço (http://www.receita.fazenda.gov.br).
Art. 3o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos fatos geradores ocorridos a partir de 1o de janeiro de 2001.
Art. 4o Fica formalmente revogada, sem interrupção de sua força normativa, a Instrução Normativa SRF No 110/00, de 12 de dezembro de 2000.
EVERARDO MACIEL
Nota Sijut: O Anexo encontra-se publicado no DOU de 04/06/2001, pág. 32-E.
Nota: Republicada por ter saído com incorreção, do original, e por ter saído indevidamente no DOU No 101-E, de 25/05/2001, Seção 2, pág. 8.

Perguntas e respostas

Onde foi publicada a nota sobre o anexo do formulário Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável?
A nota sobre o anexo foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 04/06/2001, na página 32-E.
Quais são as especificações do formulário Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável?
O formulário deve ser impresso em papel off set branco de primeira qualidade, com formato A4, gramatura de 75 g/m² e impressão na cor preta.
Quando a Instrução Normativa que aprova o formulário Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável entra em vigor?
A Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação e se aplica aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2001.
Onde podem ser encontradas as instruções para o preenchimento do formulário Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável?
As instruções para o preenchimento do formulário estarão disponíveis na página da Secretaria da Receita Federal na Internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br.
Por que a Instrução Normativa foi republicada?
A Instrução Normativa foi republicada por ter saído com incorreção no original e por ter sido publicada indevidamente no DOU No 101-E, de 25/05/2001, Seção 2, página 8.
Qual é a finalidade do formulário Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável?
O formulário Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável é utilizado para a apuração de ganhos relacionados à renda variável para o exercício de 2002, ano-calendário de 2001.
Quem assinou a Instrução Normativa que aprova o formulário Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável?
A Instrução Normativa foi assinada por Everardo Maciel.
Qual Instrução Normativa foi revogada pela nova Instrução Normativa que aprova o formulário Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável?
Foi revogada a Instrução Normativa SRF No 110/00, de 12 de dezembro de 2000, sem interrupção de sua força normativa.

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