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Norma
31/05/2001
#64602
Norma
Portaria SRF nº 532, de 31 de maio de 2001
Modifica a Unidade Jurisdicionante de municípios da 3ª Região Fiscal conforme alteração no anexo da Portaria SRF 242/2000.
Altera o Anexo da Portaria SRF Nº 242, de 23 de fevereiro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2000, Seção 1, páginas 11 a 19, para modificar a Unidade Jurisdicionante de municípios da 3a Região Fiscal.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SRF No 242, de 23 de fevereiro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2000, Seção 1, páginas 11 a 19, para modificar a Unidade Jurisdicionante dos municípios abaixo relacionados:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
Perguntas e respostas
Quando a Portaria mencionada entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quais municípios do Piauí tiveram sua Unidade Jurisdicionante alterada?
Os municípios de Esperantina, Joca Marques, Luzilândia, Madeiro, Matias Olímpio, Morro do Chapéu do Piauí, São João do Arraial, Lagoa do Sítio, Novo Oriente do Piauí, Pimenteiras, Valença do Piauí, São Francisco de Assis do Piauí e Ribeira do Piauí tiveram suas Unidades Jurisdicionantes alteradas para outras unidades da Receita Federal no estado.
Quais municípios do Maranhão tiveram sua Unidade Jurisdicionante alterada?
Os municípios de Timon, Barão de Grajaú, Nova Iorque, Paraibano, Passagem Franca, Pastos Bons, São Francisco do Maranhão, São João dos Patos e Sucupira do Riachão tiveram suas Unidades Jurisdicionantes alteradas da Delegacia da Receita Federal em Caxias (MA) para outras unidades, como a Delegacia da Receita Federal em Teresina (PI) e Floriano (PI).
Quais municípios do Ceará tiveram sua Unidade Jurisdicionante alterada?
O município de Mucambo (CE) teve sua Unidade Jurisdicionante alterada da Delegacia da Receita Federal em Sobral (CE) para a Agência da Receita Federal em Ubajara (CE).
O que é a Portaria SRF No 242?
A Portaria SRF No 242, de 23 de fevereiro de 2000, é um documento oficial publicado pela Secretaria da Receita Federal que estabelece diretrizes e alterações na jurisdição das unidades da Receita Federal em determinados municípios.
Quem assinou a Portaria?
A Portaria foi assinada por Everardo Maciel, Secretário da Receita Federal.
Temas
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Itens vinculados
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