Resolução Nº 2.868

                        RESOLUCAO N. 002868                          
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                                  Institui   linha  de  crédito  para
                                  financiamento à pré-comercialização
                                  de  café,  ao  amparo  de  recursos
                                  do  Fundo  de  Defesa  da  Economia
                                  Cafeeira (FUNCAFÉ).                

         O  BANCO CENTRAL DO  BRASIL, na forma  do art. 9º  da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964,  torna público que o CONSELHO MONE-
TÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 28  de junho de 2001, tendo em
vista as disposições dos arts.  4º, inciso VI, da  referida lei, 4º e
14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,  e 6º da Lei nº 10.186,
de 12 de fevereiro de 2001,                                          

R E S O L V E U:                                                     

         Art. 1º Instituir linha de crédito, ao amparo de recursos do
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ), destinada  ao  finan-
ciamento de pré-comercialização de café da  safra 2000/2001,  sob  as
seguintes condições especiais:                                       

         I - beneficiários:                                          

         a)  cafeicultores, em financiamentos contratados diretamente
ou repassados por suas cooperativas;                                 

         b) indústrias de torrefação e moagem;                       

         c) indústrias de café solúvel;                              

         d) empresas e cooperativas exportadoras de café;            

         II - limite de crédito: até 70% (setenta por cento) do valor
do produto ofertado em garantia, fixado de acordo  com  a  média  das
cotações  ocorridas,  para  café  da  mesma   classificação,  no  mês
imediatamente anterior ao da data da contratação;                    

         III  - encargos financeiros:  taxa efetiva de  juros de 9,5%
a.a. (nove inteiros e cinco décimos por cento ao ano);               

         IV - prazo para contratação: até 30 de novembro de 2001;    

         V - liberação do crédito: de uma só vez, no ato da contrata-
ção;                                                                 

         VI  - reembolso dos créditos: em  três parcelas, observado o
seguinte cronograma:                                                 

         a) até  31 de janeiro de 2002: 25% (vinte e cinco por cento)
do saldo devedor;                                                    

         b) até 28 de fevereiro de 2002: 35% (trinta e cinco por cen-
to) do saldo devedor;                                                

         c) até 28 de março de 2002: o saldo remanescente;           

         VII - garantias: penhor cedular ou mercantil de café arábica
ou robusta, a granel  ou ensacado, em coco  ou beneficiado, observado
que:                                                                 

         a) o padrão de tipo e equivalência de defeitos do café bene-
ficiado deverá estar contido na tabela  de Classificação Oficial Bra-
sileira - COB;                                                       

         b)  a critério do  agente  financeiro,  poderá  ser  exigido
reforço de garantia, também em café;                                 

         VIII - local de depósito do produto  dado  em  garantia:  em
armazéns credenciados pela Bolsa de Mercadorias  & Futuros ou autori-
zados pelo agente financeiro,  admitido  o  depósito  em  armazém  do
respectivo produtor, quando a garantia constituir-se de café em coco;

         IX - montante de recursos:                                  

         a) o saldo não aplicado dos recursos alocados para os finan-
ciamentos autorizados pela  Resolução nº  2.768, de  10 de  agosto de
2000;                                                                

         b) até R$153.000.000,00 (cento e cinqüenta e três milhões de
reais), de acordo com as disponibilidades orçamentário-financeiras do
FUNCAFÉ à época da contratação dos financiamentos;                   

         X - agentes financeiros: instituições financeiras credencia-
das para  aplicar recursos do Fundo;                                 

         XI  - remuneração dos agentes  financeiros: comissão de 5,5%
a.a. (cinco inteiros e cinco décimos por cento ao ano), calculada so-
bre o saldo devedor das operações e deduzida das parcelas de financi-
amento na data de seus respectivos vencimentos, respeitados os prazos
originalmente pactuados;                                             

         XII - risco operacional: dos agentes financeiros.           

         Art. 2º Os recursos do FUNCAFÉ  devem  ser  remunerados  com
observância dos seguintes encargos financeiros:                      

         I  - enquanto não aplicados  nas finalidades previstas nesta
Resolução: a mesma remuneração de que trata  o art. 1º da Medida Pro-
visória nº 2.179-34, de 28 de junho de 2001;                         

         II - uma vez aplicados nas condições previstas nesta Resolu-
ção: taxa efetiva de juros de 9,5%  a.a. (nove inteiros e cinco déci-
mos por cento ao ano), deduzida a comissão do agente financeiro;     

         III - no período compreendido entre a data de vencimento das
parcelas do financiamento e a data  de reembolso dos recursos ao Fun-
do: a mesma remuneração estabelecida no inciso I deste artigo, calcu-
lada sobre os valores a serem reembolsados.                          

         Art. 3º O reembolso dos recursos ao FUNCAFÉ deve ser efetua-
do até o dia 10 do mês subseqüente  ao do vencimento das parcelas dos
financiamentos, independentemente do recebimento dos mutuários.      

         Art. 4º  Fica a Secretaria de Produção e Comercialização, do
Ministério da Agricultura  e do  Abastecimento, em articulação  com a
Secretaria de Acompanhamento Econômico,  do  Ministério  da  Fazenda,
autorizada a adotar as providências  complementares  que  se  fizerem
necessárias ao cumprimento do disposto nesta Resolução, incumbindo-se
a primeira, na condição de responsável pela gestão  dos  recursos  do
FUNCAFÉ, de formalizar o relacionamento com os agentes financeiros.  

         Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi-
cação.                                                               

         Art. 6º  Fica revogada a Resolução nº 2.633, de 17 de agosto
de 1999.                                                             
                        Brasília, 3 de julho de 2001                 


                        Arminio Fraga Neto                           
                        Presidente