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Revogada
Norma
26/07/2001
#30340
Revogada
Norma
Resolução Nº 2.876
Estabelece exigibilidade de aplicação mínima em crédito rural para depósitos de poupança rural.
Perguntas e respostas
Quais normas foram revogadas pela Resolução nº 002876?
Foram revogadas a Circular nº 1.130, de 12 de fevereiro de 1987, o MCR 6-4-3 e os MCR 6-4-5 a 6-4-12.
O que estabelece a Resolução nº 002876?
A Resolução nº 002876 dispõe sobre a exigibilidade de aplicação dos recursos de caderneta de poupança rural, determinando que as instituições financeiras devem aplicar um percentual mínimo dos depósitos captados em crédito rural.
O que acontece se o recolhimento da deficiência ou o pagamento da multa for feito com atraso?
O recolhimento ou pagamento em atraso está sujeito a sanções pecuniárias previstas no Manual de Crédito Rural, desde a data em que era devido até sua efetivação.
Quando deve ser verificado o cumprimento da exigibilidade de aplicações em crédito rural?
A verificação deve ser feita no quinto dia útil de setembro, com base na média diária da exigibilidade e das aplicações do período anual imediatamente anterior.
Como são atualizados os valores recolhidos ao Banco Central do Brasil por previsão de deficiência ou deficiência apurada?
Os valores recolhidos são atualizados de acordo com a remuneração básica dos depósitos de poupança.
Qual é o percentual mínimo de aplicação dos recursos de caderneta de poupança rural em crédito rural?
O percentual mínimo de aplicação é de 40% do saldo médio diário dos depósitos captados.
Qual é o cronograma para cumprimento da exigibilidade de aplicação dos recursos de caderneta de poupança rural?
O cronograma é o seguinte:I. 50% do percentual mínimo de 1º de julho de 2001 a 31 de agosto de 2002;II. 75% do percentual mínimo de 1º de setembro de 2002 a 31 de agosto de 2003;III. 100% do percentual mínimo a partir de 1º de setembro de 2003.
Quando a Resolução nº 002876 entrou em vigor?
A Resolução nº 002876 entrou em vigor na data de sua publicação, em 26 de julho de 2001.
Como é calculado o saldo médio diário dos depósitos e das aplicações?
Para o cálculo do saldo médio diário, são desprezados os dias não úteis. O período de cálculo da exigibilidade começa no primeiro dia útil e termina no último dia útil de cada mês.
O que acontece se uma instituição financeira não cumprir a exigibilidade de aplicação dos recursos de caderneta de poupança rural?
Se uma instituição financeira não cumprir a exigibilidade, ela está sujeita a recolhimento ao Banco Central do Brasil do valor da deficiência apurada ou de uma multa de 20% sobre o valor da deficiência.
