Resolução Nº 2.377

A verificação será efetivada no primeiro dia útil dos meses de março e setembro, com base na média diária da exigibilidade e das aplicações do semestre imediatamente anterior, e terá início em setembro de 1997.

A sessão foi realizada em 24 de abril de 1997.

A Resolução nº 002377 dispõe sobre a exigibilidade de aplicações em crédito rural, conforme o MCR 6-2.

Foi revogado o art. 12 da Resolução nº 2.295, de 28 de junho de 1996.

O Banco Central do Brasil está autorizado a baixar as normas necessárias à implementação do disposto na Resolução nº 002377.

A base legal é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e os arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965.

A Resolução nº 002377 entra em vigor na data de sua publicação.

No primeiro dia útil do mês anterior ao da verificação, pode ser efetuado recolhimento ao Banco Central do Brasil por conta de previsão de deficiência no semestre, cujo valor ficará retido até a data da verificação, sem qualquer remuneração, e será computado para satisfação da exigibilidade.

A instituição financeira que incorrer em deficiência nas aplicações fica sujeita ao recolhimento ao Banco Central do Brasil, na data da verificação, do valor da deficiência apurada, que ficará retido até a data da verificação subsequente, sem qualquer remuneração, ou de multa de 10% calculada sobre o valor da deficiência apurada.