Resolução Nº 2.417

                        RESOLUCAO N. 002417                          
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                              Dispõe sobre a exigibilidade de aplica-
                              ções em crédito rural (MCR 6-2).       

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em sessão realizada em 28.08.97, tendo em vista as  disposições
dos arts. 4º, inciso VI, da citada Lei, e 4º e 14 da Lei nº 4.829, de
05.11.65,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

               Art. 1º  A verificação do cumprimento da exigibilidade
de  aplicações  em crédito rural (MCR 6-2), em 01.09.97, na forma  do
art.  1º da Resolução nº 2.377, de 24.04.97, será efetivada com  base
exclusivamente na exigibilidade global da instituição financeira, sem
prejuízo  da observância, a partir daquela data, do disposto no  art.
1º  da Resolução nº 2.200, de 21.09.95, com a redação dada pelo  art.
9º da Resolução nº 2.402, de 25.06.97.                               

               Art.  2º  A partir de 01.09.97, podem  ser  computados
para satisfação do percentual de aplicações de que trata o art. 1º da
Resolução nº 2.200/95, além do saldo devedor das operações já admiti-
das,  40% (quarenta por cento) do saldo das operações formalizadas ao
amparo  das disposições do art. 1º, inciso II, da Resolução nº 2.353,
de 23.01.97.                                                         

               Art.  3º  A deficiência média de aplicações verificada
no  período de março a agosto de 1.997 pode ser adicionada à exigibi-
lidade  do período semestral subseqüente, sob aviso ao Banco  Central
do Brasil/Departamento de Organização do Sistema Financeiro (DEORF). 

               Parágrafo  único. Na hipótese  de utilização da facul-
dade prevista neste artigo, a instituição financeira fica desobrigada
dos  recolhimentos  de que trata o art. 3º da Resolução nº  2.377/97,
relativamente àquele período.                                        

               Art. 4º  Alterar o art. 3º, inciso II, da Resolução nº
2.377/97  que,  a partir de 02.09.97, passa a vigorar com a  seguinte
redação:                                                             

     "Art. 3º ...................................................... 

     "II  - de  multa de 20% (vinte  por  cento), calculada  sobre  o
     valor da deficiência apurada.".                                 

               Art.  5º  Os saldos de financiamentos rurais  sujeitos
a  subvenção via equalização de encargos financeiros pelo Tesouro Na-
cional,  com base na Lei nº 8.427, de 27.05.92, podem ser mensalmente
computados  para efeito do cumprimento da exigibilidade de aplicações
de  que trata o MCR 6-2, mediante sua exclusão da base de cálculo  da
equalização.                                                         

               Art.  6º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

               Art.  7º   Fica  revogada  a Resolução  nº  2.353,  de
23.01.97.                                                            

                              Brasília, 28 de agosto de 1997         


                              Gustavo H. B. Franco                   
                              Presidente