Resolução Nº 2.876

                        RESOLUCAO N. 002876                          
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                                    Dispõe  sobre a  exigibilidade de
                                    aplicação dos recursos de  cader-
                                    neta de poupança rural (MCR 6-4).

         O  BANCO CENTRAL DO  BRASIL, na forma  do art. 9º  da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964,  torna público que o CONSELHO MONE-
TÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 26  de julho de 2001, tendo em
vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI,  da referida lei e 4º e
14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro  de 1965, e na Medida Provisória
nº 2.196-l, de 28 de junho de 2001,                                  

R E S O L V E U:                                                     

         Art. 1º  Estabelecer que as instituições financeiras autori-
zadas a receber depósitos  de caderneta de poupança  rural devem cum-
prir exigibilidade de aplicação, representada pelo saldo médio diário
de aplicações em crédito rural, não inferior a 40% (quarenta por cen-
to) do saldo médio diário dos depósitos captados.                    

         Parágrafo  1º Para fins de enquadramento à  exigibilidade de
que trata este artigo, deve ser observado o seguinte cronograma:     

         I -  50% (cinqüenta por cento),  no  mínimo,  do  percentual
referido no caput, no período de 1º de julho  de  2001 a 31 de agosto
de 2002;                                                             

         II -  75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, do percen-
tual referido no caput, no período de 1º de  setembro de 2002 a 31 de
agosto de 2003;                                                      

         III -  100% (cem por cento) do percentual referido no caput,
a partir de 1º de setembro de 2003.                                  

         Parágrafo 2º  Para efeito do disposto neste artigo devem ser
observados os seguintes procedimentos:                               

         I  - são desprezados os  dias não úteis no  cálculo do saldo
médio dos depósitos e das aplicações;                                

         II  - o  período de cálculo  da exigibilidade  tem início no
primeiro dia útil e término no último dia útil de cada mês;          

         III  - entende-se por  período de ajustamento  aquele em que
deve ser cumprida a exigibilidade apurada no período de cálculo;     

         IV  - o  período de ajustamento  tem início  no primeiro dia
útil e término no  último dia útil do  mês seguinte ao  do período de
cálculo;                                                             

         V - para cumprimento da exigibilidade as aplicações são com-
putadas pelo saldo médio diário das operações.                       

         Art.  2º A  verificação do  cumprimento da  exigibilidade de
aplicações em crédito rural deve ser  efetivada no quinto dia útil do
mês de  setembro, com  base na  média diária  da exigibilidade  e das
aplicações do período anual imediatamente anterior, ressalvado o dis-
posto no art. 1º, parágrafo 1º, inciso I.                            

         Art. 3º Fica facultado recolhimento ao Banco Central do Bra-
sil de valor por conta de previsão de deficiência no ano, no primeiro
dia útil do mês de agosto, que ficará  retido até o primeiro dia útil
do mês de setembro e será computado para satisfação da exigibilidade.

         Art. 4º A instituição financeira que incorrer em deficiência
nas aplicações fica sujeita  a recolhimento ao Banco  Central do Bra-
sil, na data da verificação:                                         

         I - do valor da deficiência apurada, que ficará retido até a
data da verificação subseqüente; ou até que comprovada sua recomposi-
ção; ou                                                              

         II  - de multa de  20% (vinte por cento),  calculada sobre o
valor da deficiência apurada.                                        

         Art. 5º Os valores recolhidos ao Banco Central do Brasil, a 
título de previsão de deficiência ou de deficiência  apurada,  serão 
atualizados de acordo com a remuneração básica dos depósitos de pou- 
pança.                                                               

         Art. 6º  Cabe à instituição financeira a iniciativa do reco-
lhimento do valor  da deficiência apurada  ou de  pagamento da multa,
mediante autorização de débito na conta "Reservas Bancárias", nas da-
tas devidas, independentemente de qualquer aviso ou cobrança por par-
te do Banco Central do Brasil.                                       

         Art. 7º O recolhimento da deficiência ou o pagamento da mul-
ta em atraso sujeita-se ao acréscimo  das sanções pecuniárias previs-
tas no Manual de Crédito Rural, desde a data  em que era devido até a
sua efetivação.                                                      

         Art. 8º O valor a recolher deve ser informado pela institui-
ção financeira ao Banco Central do Brasil  na forma e condições a se-
rem por ele estabelecidas.                                           

         Art.  9º Fica ratificado o disposto no  art. 8º, inciso III,
alínea "c", da Resolução nº 2.238, de 31 de janeiro de 1996.         

         Art. 10.  Fica o Banco Central do Brasil autorizado a adotar
as medidas e  a baixar as  normas julgadas necessárias  à execução do
disposto nesta Resolução.                                            

         Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi-
cação.                                                               

         Art. 12. Ficam revogados a Circular nº 1.130, de 12 de feve-
reiro de 1987, o MCR 6-4-3 e os MCR 6-4-5 a 6-4-12.                  

                        Brasília, 26 de julho de 2001                


                        Carlos Eduardo de Freitas                    
                        Presidente Interino