Divulga os valores de arrecadação trimestral, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto No 3.390, de 23 de março de 2000, na Portaria MF No 148, de 9 de maio de 2000, e na Portaria SRF No 454, de 3 de maio de 2001, resolve:
Art. 1º Divulgar os valores da arrecadação realizada no segundo trimestre de 2001 e os valores fixados como meta trimestral, para fins de atribuição da GDAT institucional, conforme demonstrativo abaixo:
Art. 2º Para fins de atribuição da GDAT institucional, referente ao período de avaliação correspondente ao segundo trimestre civil, o percentual a ser atribuído aos integrantes da carreira Auditoria da Receita Federal é de 20% (vinte por cento).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
