Norma
24/01/2002
#68376

Ato Declaratório Executivo Corat nº 16, de 24 de janeiro de 2002

Retifica a agenda tributária de fevereiro de 2002 quanto ao prazo de pagamento e período de apuração de tributos.

Logo do regulador Receita Federal

Retifica a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2002.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, declara:
Art. 1º A agenda Tributária do mês de fevereiro de 2002, publicada anexa ao Ato Declaratório Executivo nº 11, de 22 de janeiro de 2002, fica alterada quanto ao vencimento do prazo para pagamento do tributo e respectivo período de apuração abaixo especificados.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
MICHIAKI HASHIMURA

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