Norma
24/01/2002
#73199

Portaria SRF nº 109, de 24 de janeiro de 2002

Divulga relatório da arrecadação das receitas federais referente a dezembro de 2001.

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Divulga relatório da arrecadação realizada das receitas federais administradas pela Secretaria da Receita Federal, relativa ao mês de dezembro de 2001.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 6º, § 4º, da Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001, resolve:
Artigo único. Divulgar, nos termos do anexo único a esta Portaria, relatório da arrecadação das receitas federais administradas pela Secretaria da Receita Federal, relativa ao mês de dezembro de 2001.
EVERARDO MACIEL
ANEXO ÚNICO

Perguntas e respostas

A que período se refere o relatório de arrecadação das receitas federais divulgado?
Ao mês de dezembro de 2001.
Quem é o responsável pela divulgação do relatório da arrecadação das receitas federais?
O Secretário da Receita Federal.
Qual é a legislação que fundamenta a divulgação do relatório da arrecadação das receitas federais?
O art. 6º, § 4º, da Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001.
Qual é a base legal que confere atribuições ao Secretário da Receita Federal para divulgar o relatório?
O inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001.
Quem assinou a portaria que divulga o relatório da arrecadação das receitas federais?
Everardo Maciel.
Onde pode ser encontrado o anexo único mencionado na portaria?
O anexo único pode ser encontrado [neste link](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/anexoOutros.action?idArquivoBinario=23453), que abre em uma nova guia.

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