Lei Ordinária nº 858, de 14 de julho de 2005

ALTERA os dispositivos da Lei nº 673, de 04 de novembro de 2002, que INSTITUI o Código de Obras e Edificações do Município de Manaus, Estado do AMAZONAS, e dá outras providências.

PL n. 184/2005
AUTORIA: Executivo Municipal
MENSAGEM Nº: 030/2005 – 30.06.2005
DELIBERAÇÃO: 05.07.2005
Publicação: Lei nº 858 de 14.07.2005 – D.O.M. 18.07.2005, edição n. 1282, ano VI. - Ver Lei n. 673, de 04/11/2002. Publicada no DOM de 05.11.2002, edição n. 628, ano III.
Palavras Chaves: Plano Diretor, Código de Postura Municipal, Código de Obras e Edificações do Município de Manaus.

SITUAÇÃO:
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. José Ricardo (05.07.2005). Antes de ser entregue ao relator a matéria foi encaminhada para análise da Procuradoria Jurídica (05.07.2005) que exarou parecer favorável à matéria. Na reunião do dia 05.07.2005 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 06.07.2005 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Cel. Vicente. Na reunião do dia 06.07.2005 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 07.07.2005 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 8ª Comissão.
Na 8ª COMTVOP – RELATOR: Ver. Massami Miki. Na reunião do dia 07.07.2005 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 07.07.2005 o Plenário acatou o parecer da 8ª Comissão e, em seguida, aprovou a matéria em 1ª discussão. Por motivo de emenda retornou à análise das Comissões.
Por motivo de emenda retorna à análise das Comissões.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Irailton Sena. Na reunião do dia 07.07.2005 foi aprovado o parecer favorável à emenda nº 001 de autoria do vereador Gilmar Nascimento pela totalidade dos presentes.
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Sildomar Abtibol (07.07.2005). Na reunião do dia 07.07.2005 foi aprovado o parecer favorável è emenda 001 de autoria do vereador Gilmar Nascimento, pela totalidade dos presentes.
Na 8ª COMTVOP – RELATOR: Ver. Massami Miki (07.07.2005). Na reunião do dia 07.07.2005 foi aprovado o parecer favorável à emenda pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 08.07.2005 o Plenário acatou os pareceres da 2ª, 3ª e 8ª Comissões, aprovou a matéria em 1ª discussão e encaminhou à sanção do senhor Prefeito.
Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR: A Comissão. Na reunião do dia 08.07.2005 foi aprovada a redação final da matéria. Entregue ao Serviço de Leis em 11.07.2005 (Pág. 25).
Foi à sanção. (OF. Nº 069/2005 – PRES/DL/LEIS/CMM – 13.07.2005).
APROVADO
Lei nº 858 de 14.07.2005 – D.O.M. 18.07.2005
Ver Lei n. 673, de 04/11/2002. Publicada no DOM de 05.11.2002, edição n. 628, ano III.