Norma
08/02/2002
#92403

Portaria SRF nº 218, de 8 de fevereiro de 2002

Modifica a denominação das Alfândegas dos Aeroportos Internacionais de São Paulo e dos Guararapes.

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Altera o Anexo da Portaria SRF nº 751, de 30 de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2001, Seção 1-E, páginas 22 a 30, para modificar a denominação das Alfândegas dos Aeroportos Internacionais de São Paulo e dos Guararapes.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nas Portarias MF nº 407, de 31 de dezembro de 2001, e nº 10, de 7 de janeiro de 2002, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SRF nº 751, de 30 de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2001, Seção 1-E, páginas 22 a 30, para modificar a denominação das seguintes Unidades:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL

Perguntas e respostas

Quando a Portaria mencionada entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quais foram os valores da meta GDAT e da arrecadação efetiva no 4º trimestre de 2001?
No 4º trimestre de 2001, a meta GDAT foi de R$ 47.662 milhões e a arrecadação efetiva foi de R$ 50.234 milhões.
Qual foi o período de referência para a meta GDAT e a arrecadação efetiva mencionadas?
O período de referência foi o 4º trimestre de 2001.
Qual foi a realização da meta GDAT em termos percentuais no 4º trimestre de 2001?
A realização da meta GDAT no 4º trimestre de 2001 foi de 105,39%.
O que foi alterado pela Portaria SRF nº 751?
A Portaria SRF nº 751, de 30 de agosto de 2001, teve seu anexo alterado para modificar a denominação de algumas Unidades da Receita Federal.
Qual é a função do Secretário da Receita Federal?
O Secretário da Receita Federal tem a função de usar suas atribuições para regulamentar e implementar diretrizes fiscais e tributárias, conforme estabelecido por portarias e outras normativas.
Quem assinou a Portaria?
A Portaria foi assinada por Everardo Maciel.
O que é a Portaria MF nº 407?
A Portaria MF nº 407, de 31 de dezembro de 2001, é um documento emitido pelo Ministério da Fazenda que estabelece diretrizes ou regulamentações específicas.

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