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Norma
14/02/2002
#89764
Norma
Ato Declaratório Executivo Corat nº 31, de 14 de fevereiro de 2002
Divulga a relação de compensações, restituições e ressarcimentos efetuados pela Receita Federal.
Divulga a relação de compensações, das restituições e dos ressarcimentos efetuados pela SRF.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuiçes e tendo em vista a determinaço contida no art. 22 da Instrução Normativa SRF nº 021/97, de 10 de març de 1997, resolve:
Artigo Único. Dar publicidade à relação de compensações, das restituições e dos ressarcimentos efetuados pela Secretaria da Receita Federal no mês de janeiro de 2002.
MICHIAKI HASHIMURA
Nota SIJUT: O Anexo encontra-se publicado no DOU de 18/02/2002, págs. 11/143.
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