Norma
19/02/2002
#73677

Instrução Normativa SRF nº 138, de 19 de fevereiro de 2002

Retifica dispositivos de instrução normativa sobre datas de publicação e custódia de documentos.

Retificação

Art. 1º
Onde se lê:
"Art. 1º ................. a partir da data de publicação desta Portaria";
Leia-se:
"Art.1º .................. a partir da data de publicação desta Instrução Normativa".
Art. 2º
Onde se lê:
"Art. 2º ................... no artigo anterior na data de publicação desta Portaria permanecerão sob custódia do respectivo fiel depositário";
Leia-se:
"Art. 2º ................... no artigo anterior na data de publicação desta Instrução Normativa permanecerão sob custódia do respectivo fiel depositário."

Perguntas e respostas

Onde posso encontrar o texto completo da Instrução Normativa SRF nº 138, de 18/02/02?
O texto completo da Instrução Normativa SRF nº 138, de 18/02/02, pode ser encontrado no site da Receita Federal através deste link.
O que é uma Instrução Normativa?
Uma Instrução Normativa é um ato administrativo utilizado por órgãos públicos para detalhar e regulamentar a aplicação de leis e decretos. Ela fornece orientações específicas sobre como determinadas normas devem ser cumpridas.
Qual é a diferença entre uma Portaria e uma Instrução Normativa?
Uma Portaria é um ato administrativo que estabelece normas internas e procedimentos de um órgão público, enquanto uma Instrução Normativa detalha e regulamenta a aplicação de leis e decretos, fornecendo orientações específicas sobre como essas normas devem ser cumpridas.
O que significa 'fiel depositário'?
'Fiel depositário' é a pessoa ou entidade responsável pela guarda e conservação de bens ou mercadorias sob custódia, garantindo que eles sejam mantidos em segurança até que sejam liberados ou destinados conforme a legislação.
Qual foi a alteração no Art. 2º pela Instrução Normativa SRF nº 138, de 18/02/02?
A alteração no Art. 2º também substituiu a expressão 'Portaria' por 'Instrução Normativa', mantendo que as mercadorias mencionadas permanecerão sob custódia do respectivo fiel depositário a partir da data de publicação da Instrução Normativa.
Qual foi a mudança feita no Art. 1º pela Instrução Normativa SRF nº 138, de 18/02/02?
A mudança no Art. 1º substituiu a expressão 'Portaria' por 'Instrução Normativa', especificando que as disposições entram em vigor a partir da data de publicação da Instrução Normativa.

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