Norma
21/03/2002
#89214

Portaria SRF nº 396, de 21 de março de 2002

Modifica a área de jurisdição fiscal da Delegacia da Receita Federal em Natal (RN).

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Altera o Anexo da Portaria SRF nº 751, de 30 de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2001, Seção 1-E, páginas 22 a 30, para modificar a área de jurisdição fiscal da Delegacia da Receita Federal em Natal (RN)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SRF nº 751, de 30 de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2001, Seção 1-E, páginas 22 a 30, para modificar a área de jurisdição fiscal da Delegacia da Receita Federal em Natal (RN), na forma seguinte:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL

Perguntas e respostas

Quais municípios estão sob a jurisdição da DRF/Natal (RN) após a alteração?
Os municípios sob a jurisdição da DRF/Natal (RN) são: Arês, Baía Formosa, Barcelona, Bento Fernandes, Boa Saúde, Bom Jesus, Brejinho, Caiçara do Rio do Vento, Canguaretama, Ceará-Mirim, Espírito Santo, Extremoz, Goianinha, Ielmo Marinho, João Câmara, Jundiá, Lagoa Danta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Macaíba, Maxaranguape, Montanhas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Natal, Nísia Floresta, Nova Cruz, Parnamirim, Passa e Fica, Passagem, Pedro Velho, Poço Branco, Pureza, Riachuelo, Rio do Fogo, Ruy Barbosa, Santa Maria, Santo Antônio, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São José do Campestre, São Miguel de Touros, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Eloi de Souza, Senador Georgino Avelino, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serrinha, Sítio Novo, Taipu, Tangará, Tibau do Sul, Touros, Várzea, Vera Cruz, Vila Flor.
Quais operações estão incluídas na jurisdição da DRF/Natal (RN) além dos municípios listados?
Além dos municípios listados, a jurisdição da DRF/Natal (RN) inclui pessoas físicas e jurídicas que realizam operações de comércio exterior na jurisdição da DRF/Mossoró (RN), excetuando-se a IRF/Areia Branca (RN).
Quem assinou a portaria que altera a jurisdição fiscal da DRF/Natal (RN)?
A portaria foi assinada por Everardo Maciel.
Qual é a data da Portaria SRF nº 751 que foi alterada?
A Portaria SRF nº 751 foi publicada em 30 de agosto de 2001.
O que o SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL resolveu fazer?
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL resolveu alterar o Anexo da Portaria SRF nº 751, de 30 de agosto de 2001, para modificar a área de jurisdição fiscal da Delegacia da Receita Federal em Natal (RN).
Quando a portaria alterada entra em vigor?
A portaria alterada entra em vigor na data de sua publicação.

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