Resolução Nº 2.947

                        RESOLUCAO N. 002947                          
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                                   Dispõe   sobre   alterações    nas
                                   condições  operacionais  da  linha
                                   de      crédito    destinada    ao
                                   financiamento   de   despesas   de
                                   colheita   de  café   do   período
                                   agrícola  2001/2002, ao amparo  de
                                   recursos  do  Fundo de  Defesa  da
                                   Economia Cafeeira (Funcafé).      

         O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,
de  31  de  dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO  MONETÁRIO
NACIONAL, em sessão realizada em 27 de março de 2002, tendo em  vista
as  disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, 4º e 14  da
Lei  4.829, de 5 de novembro de 1965, e 6º da Lei 10.186,  de  12  de
fevereiro de 2001,                                                   

R E S O L V E U:                                                     

          Art.  1º  Estabelecer  que os financiamentos  da  linha  de
crédito  destinada a cobrir despesas de colheita de café  do  período
agrícola  2001/2002,  ao amparo de recursos do  Fundo  de  Defesa  da
Economia  Cafeeira  (Funcafé), ficam sujeitos às seguintes  condições
especiais:                                                           

           I   -   beneficiários:  cafeicultores,  em  financiamentos
contratados diretamente ou repassados por suas cooperativas;         

         II - itens financiáveis: todos aqueles inerentes ao processo
de   colheita   (aplicação  de  herbicidas,  arruação,   a   colheita
propriamente dita, transporte para o terreiro, secagem, mão-de-obra e
materiais para as várias etapas);                                    

         III - limite de crédito: até R$600,00 (seiscentos Reais) por
hectare  de cafezal, não podendo o financiamento exceder R$100.000,00
(cem mil Reais) por produtor, ainda que em mais de uma propriedade;  

          IV  -  encargos financeiros: taxa efetiva de juros de  9,5%
a.a. (nove inteiros e cinco décimos por cento ao ano);               

          V  - liberação do crédito: em uma só parcela, observados os
seguintes períodos:                                                  

          a)  no  Estado  do  Espírito Santo,  exceto  para  lavouras
localizadas em regiões de montanhas: de abril a junho de 2002;       

         b) nos demais estados e para lavouras localizadas em regiões
de montanhas do Estado do Espírito Santo: de maio a agosto de 2002;  

          c)  nas  regiões de microclimas específicos do Norte  e  do
Nordeste: de agosto a novembro de 2002;                              

         VI - condições de reembolso: em duas parcelas, de acordo com
o seguinte cronograma:                                               

          a) a primeira, correspondendo a 40% (quarenta por cento) do
saldo  devedor do financiamento, terá vencimento fixado para sessenta
dias contados da data prevista, pelo mutuário, para o término de  sua
colheita;                                                            

          b)  o saldo devedor remanescente terá o vencimento pactuado
para  trinta dias contados da data fixada para vencimento da primeira
parcela, respeitadas as seguintes datas-limite:                      

           1.  no  Estado  do  Espírito  Santo,  exceto  no  caso  de
financiamentos  relativos  a  lavouras  localizadas  em  regiões   de
montanhas: 30 de setembro de 2002;                                   

          2. nos demais estados e no caso de financiamentos relativos
a  lavouras localizadas em regiões de montanhas no Estado do Espírito
Santo: 29 de novembro de 2002;                                       

          3.  nas  regiões de microclimas específicos do Norte  e  do
Nordeste: 31 de janeiro de 2003;                                     

         VII - garantias: as usuais para o crédito rural;            

           VIII   -   montante   de  recursos:  até  R$500.000.000,00
(quinhentos  milhões  de  Reais), de acordo com  as  disponibilidades
orçamentário-financeiras  do  Funcafé  à  época  da  contratação  dos
financiamentos;                                                      

           IX   -   agentes  financeiros:  instituições   financeiras
credenciadas para aplicar recursos do Fundo;                         

          X  -  remuneração dos agentes financeiros: comissão de 5,5%
a.a.  (cinco  inteiros e cinco décimos por cento ao  ano),  calculada
sobre  o  saldo  devedor  da  operação e deduzida  das  parcelas   de
financiamento na data de seus respectivos vencimentos, respeitados os
prazos originalmente pactuados;                                      

         XI - risco operacional: dos agentes financeiros.            

          Art.  2º  Os recursos do Funcafé devem ser remunerados  com
observância dos seguintes encargos financeiros:                      

          I  - enquanto não aplicados nas finalidades previstas nesta
resolução:  a  mesma remuneração de que trata o  art.  1º  da  Medida
Provisória nº 2.179-36, de 24 de agosto de 2001;                     

          II  -  uma  vez  aplicados  nas condições  previstas  nesta
resolução: taxa efetiva de juros de 9,5% a.a. (nove inteiros e  cinco
décimos por cento ao ano), deduzida a comissão do agente financeiro; 

         III - no período compreendido entre a data de vencimento das
parcelas  do  financiamento  e a data de reembolso  dos  recursos  ao
Fundo: a mesma remuneração estabelecida no inciso I, calculada  sobre
os valores a serem reembolsados.                                     

          Art.  3º  O  reembolso dos recursos  ao  Funcafé  deve  ser
efetuado  até  o  dia  10 do mês subseqüente  ao  do  vencimento  das
parcelas  dos financiamentos, independentemente  do  recebimento  dos
mutuários.                                                           

          Art. 4º Fica a Secretaria de Produção e Comercialização, do
Ministério  da Agricultura e do Abastecimento, em articulação  com  a
Secretaria  de  Acompanhamento Econômico, do Ministério  da  Fazenda,
autorizada  a  adotar as providências complementares que  se  fizerem
necessárias ao cumprimento do disposto nesta resolução, incumbindo-se
a  primeira,  na condição de responsável pela gestão dos recursos  do
Funcafé, de formalizar o relacionamento com os agentes financeiros.  

          Art.  5º  Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

          Art.  6º Fica revogada a Resolução 2.870, de 3 de julho  de
2001.                                                                

                                   Brasília, 27 de março de 2002     


                                   Arminio Fraga Neto                
                                   Presidente