Carta Circular Nº 2.998

O que é o Sistema de Transferência de Reservas (STR)?

O Sistema de Transferência de Reservas (STR) é o sistema utilizado para a liquidação de obrigações financeiras entre o Banco Central do Brasil e as instituições financeiras titulares de conta Reservas Bancárias, por meio de ordens de transferência de fundos.

O que é a Carta-Circular n. 002998?

A Carta-Circular n. 002998 esclarece sobre procedimentos para a liquidação de obrigações financeiras entre o Banco Central do Brasil, instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central e pessoas físicas e jurídicas não financeiras.

Como as instituições financeiras não detentoras de conta Reservas Bancárias podem liquidar obrigações financeiras com o Banco Central do Brasil?

Essas instituições podem liquidar obrigações financeiras informando ao Banco Central do Brasil a instituição financeira titular de conta Reservas Bancárias com a qual tenham acordo para essa finalidade.

Quando a Carta-Circular n. 002998 entrou em vigor?

A Carta-Circular n. 002998 entrou em vigor na data de sua publicação, em 28 de março de 2002.

Qual é o horário limite para o envio de informações relativas às obrigações financeiras?

As informações devem ser enviadas até as 16h00 da data de vencimento da obrigação.

Quando as obrigações financeiras entre o Banco Central do Brasil e as instituições financeiras titulares de conta Reservas Bancárias serão liquidadas?

A partir de 22 de abril de 2002, as obrigações financeiras serão liquidadas por meio de ordens de transferência de fundos enviadas ao Sistema de Transferência de Reservas (STR).

Quais instituições podem liquidar obrigações financeiras com o Banco Central do Brasil?

Instituições financeiras titulares de conta Reservas Bancárias, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e pessoas físicas e jurídicas não financeiras podem liquidar obrigações financeiras com o Banco Central do Brasil.

A limitação de horário para envio de informações se aplica a todas as operações?

Não, a limitação de horário não se aplica às operações resultantes de intervenções do Banco Central do Brasil no mercado de câmbio.