Carta Circular Nº 3.325

Qual é a base legal para a Carta-Circular n. 003325?

A base legal para a Carta-Circular n. 003325 é o art. 6º da Circular 3.104, de 28 de março de 2002.

Como podem ser liquidadas as obrigações resultantes de operações em sistema gerenciado pelo Banco Central do Brasil?

Essas obrigações podem ser liquidadas por intermédio de ordens indiretas de transferência de fundos, conforme definido no inciso VIII do art. 2º do regulamento anexo à Circular 3.100, de 28 de março de 2002.

Como serão liquidadas as obrigações financeiras entre o Banco Central do Brasil e as instituições titulares de conta Reservas Bancárias ou de liquidação?

As obrigações financeiras serão liquidadas por meio de ordens de transferência de fundos enviadas ao Sistema de Transferência de Reservas (STR), utilizando mensagens específicas definidas no Catálogo de Mensagens do Sistema de Pagamentos Brasileiro, pertencentes ao Grupo de Serviços SLB.

Quando a Carta-Circular n. 003325 entra em vigor?

A Carta-Circular n. 003325 entra em vigor na data de sua publicação, que é 2 de julho de 2008.

O que é a Carta-Circular n. 003325?

A Carta-Circular n. 003325 esclarece sobre os procedimentos para a liquidação de obrigações financeiras entre o Banco Central do Brasil, instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central e pessoas físicas e jurídicas não-financeiras.

Qual documento foi revogado pela Carta-Circular n. 003325?

A Carta-Circular n. 003325 revogou a Carta-Circular 2.998, de 28 de março de 2002.

O que deve ser observado quando a liquidação envolver pessoa física, pessoa jurídica não-financeira ou instituição não-detentora de conta Reservas Bancárias ou de liquidação?

Deve ser previamente informada ao Banco Central do Brasil a instituição financeira titular de conta Reservas Bancárias com a qual tenha acordo para a finalidade.

Qual é o prazo para o Banco Central do Brasil fornecer informações relativas às obrigações financeiras a serem liquidadas?

O Banco Central do Brasil fornecerá as informações até às 16 horas da data de vencimento das obrigações, exceto para operações resultantes de intervenções no mercado de câmbio, que poderão ser informadas após esse horário.