Circular Nº 3.123

                         CIRCULAR N. 003123                          
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                                   Dispõe   sobre  o  prazo  para   a
                                   implementação   dos  procedimentos
                                   estabelecidos    nas    Circulares
                                   3.068, de 2001, e 3.082, de 2002. 

             A  Diretoria  Colegiada do Banco Central do  Brasil,  em
sessão  realizada  em  29  de  maio  de  2002, com fundamento no art.
4º,  inciso  XII,  da  Lei 4.595,  de  31  de  dezembro  de 1964, por
competência delegada pelo Conselho Monetário Nacional, por ato de  19
de  julho  de  1978, e tendo em vista o disposto no art.  22  da  Lei
6.385, de 7 de dezembro de 1976, com as alterações introduzidas  pelo
art.  14 da Lei 9.447, de 14 de março de 1997,                       

D E C I D I U:                                                       

         Art.  1º  Alterar  o  art. 11 da Circular  3.068,  de  8  de
novembro  de 2001, alterado pela Circular 3.082, de 30 de janeiro  de
2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:                    

         "Art.  11.  Esta  circular entra em vigor  na  data  de  sua
publicação, admitindo-se que o enquadramento às suas disposições seja
efetuado  até  30  de  junho  de 2002, quando  ficarão  revogadas  as
Circulares 2.329, de 7 de julho de 1993, e 2.913, de 21 de  julho  de
1999." (NR)                                                          

         Art. 2º Alterar  o  art. 13  da Circular 3.082, de 2002, que
passa a vigorar com a seguinte redação:                              

         "Art.  13.  Esta  circular entra em vigor  na  data  de  sua
publicação, admitindo-se que o enquadramento às suas disposições seja
efetuado até 30 de junho de 2002, quando ficarão revogados a Circular
2.328, de 7 de julho de 1993, o art. 1º da Circular 2.583, de  21  de
junho  de 1995, e os arts. 1º e 4º da Circular 2.770, de 30 de  julho
de 1997." (NR)                                                       

         Art.  3º  Esta  circular  entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                        Brasília, 29 de maio de 2002.




                                   Sérgio Darcy da Silva Alves       
                                   Diretor