Resolução Nº 2.977

                        RESOLUCAO N. 002977                          
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                                     Dispõe  sobre  o   Programa   de
                                     Desenvolvimento da Ovinocaprino-
                                     cultura (Prodecap).             

         O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,
de  31  de  dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO  MONETÁRIO
NACIONAL, em sessão extraordinária realizada em 3 de julho  de  2002,
tendo  em  vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da  referida
lei, e 4º e 14 da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965,               

R E S O L V E U:                                                     

          Art.  1º   Estabelecer  que  as operações  do  Programa  de
Desenvolvimento  da  Ovinocaprinocultura  (Prodecap),  amparadas   em
recursos equalizados pelo Tesouro Nacional junto ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ficam sujeitas às  normas
gerais do crédito rural e às seguintes condições especiais:          

          I  -  finalidade do crédito: aprimoramento  do  manejo,  da
alimentação  e  da genética dos rebanhos e o conseqüente  aumento  da
produção e da produtividade dos mesmos;                              

          II  - abrangência: todo o território nacional, observado  o
disposto no parágrafo 1º;                                            

           III   -  itens  financiáveis:  aquisição  de  matrizes   e
reprodutores,  benfeitorias e equipamentos necessários  ao  manejo  e
outros  investimentos  necessários  ao  suprimento   de  água  e   de
alimentação dos animais;                                             

         IV - limite de crédito: R$40.000,00 (quarenta mil Reais) por
produtor,  independentemente de outros créditos concedidos ao  amparo
de recursos controlados do crédito rural;                            

          V  -  encargos financeiros: taxa efetiva de juros de  8,75%
a.a. (oito inteiros e setenta e cinco centésimos por cento ao ano);  

         VI  -  prazo de reembolso: até oito anos, incluídos até três
    anos de carência;                                                

         VII  -  amortizações: semestrais ou anuais, de acordo com  o
fluxo de receitas da propriedade beneficiada;                        

         VIII  -  recursos:  R$40.000.000,00  (quarenta  milhões   de
Reais), a serem aplicados no período de 1º de julho de 2002 a  30  de
junho de 2003;                                                       

         IX - risco operacional: do agente financeiro.               

          Parágrafo  1º   No  mínimo 50% (cinqüenta  por  cento)  dos
recursos do programa devem ser aplicados na Região Nordeste.         

          Parágrafo  2º  Admite-se a concessão de mais de um  crédito
para o mesmo tomador até 30 de junho de 2003, quando:                

          I  -  a  atividade assistida requerer e ficar comprovada  a
capacidade de pagamento  do beneficiário;                            
          II  -  o somatório dos valores concedidos não ultrapasse  o
limite de crédito estabelecido neste artigo.                         

          Art.  2º   Ficam  as Secretarias de Política  Agrícola,  do
Ministério  da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,  e  do  Tesouro
Nacional, do Ministério da Fazenda, autorizadas a remanejar  recursos
do  Prodecap  para  outros  programas de investimento  amparados  por
recursos  equalizados  pelo Tesouro Nacional  junto  ao  BNDES  ou  a
remanejar recursos daqueles programas para o Prodecap.               

          Art.  3º   Fica  o  Banco Central do  Brasil  autorizado  a
promover  os  ajustes  complementares que se  fizerem  necessários  à
implementação do disposto nesta resolução, por solicitação  explícita
e  fundamentada  do Ministério da Fazenda, a partir  de  proposta  da
Secretaria   de  Política  Agrícola  do  Ministério  da  Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.                                            

          Art.  4º   Esta  resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

          Art. 5º  Fica revogada a Resolução 2.861, de 3 de julho  de
2001.                                                                

                                   Brasília, 3 de julho de 2002      


                                   Arminio Fraga Neto                
                                   Presidente