Resolução Nº 2.980

                        RESOLUCAO N. 002980                          
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                                       Dispõe  sobre  o  Programa  de
                                       Incentivo ao Uso de Corretivos
                                       de Solos (Prosolo).           

         O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,
de  31  de  dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO  MONETÁRIO
NACIONAL, em sessão extraordinária realizada em 3 de julho  de  2002,
tendo  em  vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da  referida
lei, e 4º e 14 da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965,               

R E S O L V E U:                                                     

          Art.  1º   Estabelecer  que  as operações  do  Programa  de
Incentivo  ao  Uso  de  Corretivos de Solos (Prosolo),  amparadas  em
recursos equalizados pelo Tesouro Nacional junto ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ficam sujeitas às  normas
gerais do crédito rural e às seguintes condições especiais:          

         I - finalidade do crédito: correção de solos;               

         II - itens financiáveis:                                    

         a) aquisição, transporte e aplicação de corretivos;         

         b) gastos realizados com adubação verde;                    

         III - limite de crédito: R$80.000,00 (oitenta mil Reais) por
produtor,  independentemente de outros créditos concedidos ao  amparo
de recursos controlados do crédito rural, exceto na hipótese prevista
no parágrafo 2º;                                                     

          IV  -  encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 8,75%
a.a. (oito inteiros e setenta e cinco centésimos por cento ao ano);  

          V  - prazo de reembolso: até cinco anos, incluídos até dois
anos de carência;                                                    

          VI  -  amortizações: semestrais ou anuais, de acordo com  o
fluxo de receitas da propriedade beneficiada;                        

          VII  -  recursos:  R$200.000.000,00  (duzentos  milhões  de
Reais), a serem  aplicados  no período de 1º de julho de 2002 a 30 de
junho de 2003;                                                       

         VIII - risco operacional: do agente financeiro.             

          Parágrafo  1º   Os  créditos somente podem  ser  concedidos
mediante  a  apresentação, ao agente financeiro,  de  comprovante  de
análise de solo e respectiva recomendação agronômica, inclusive  para
a  adubação  verde,  quando  for o caso,  expedida  por  profissional
habilitado.                                                          

          Parágrafo  2º   Na  hipótese de o beneficiário  ser  também
mutuário do Programa Nacional de Recuperação de Pastagens (Propasto),
o  somatório  do crédito concedido ao amparo daquele programa  com  o
crédito  de  que trata o inciso III não pode ultrapassar R$150.000,00
(cento e cinqüenta mil Reais).                                       

          Parágrafo  3º  Admite-se a concessão de mais de um  crédito
para o mesmo tomador até 30 de junho de 2003, quando:                

          I  -  a  atividade assistida requerer e ficar comprovada  a
capacidade de pagamento  do beneficiário;                            

          II  - o somatório dos valores concedidos não ultrapasse  os
limites de crédito estabelecidos neste artigo.                       

          Art.  2º   Devem ser observados os seguintes  procedimentos
relativamente às operações vinculadas a financiamentos  destinados  à
aquisição  de bens para fornecimento a cooperados, na forma  prevista
no  MCR  5-2, respeitado o limite de R$80.000,00 (oitenta mil  Reais)
por cooperado:                                                       

          I  - será exigida da cooperativa, quando da apresentação da
proposta  de  financiamento, relação constando o nome e o  número  de
inscrição  no  Cadastro  de  Pessoas Físicas  (CPF)  dos  promitentes
compradores  e  individualizando a quantidade e  o  valor  dos  itens
financiáveis a serem adquiridos;                                     

          II  - o valor do crédito a ser concedido à cooperativa  não
pode exceder o valor total da relação de que trata o inciso I;       

          III  -  as  notas promissórias rurais emitidas a favor  das
cooperativas, na forma da alínea "a" do MCR 5-2-13, devem  ser  dadas
ao financiador, em penhor ou caução;                                 

         IV - não se aplica o disposto no MCR 5-2-14.                

          Art.  3º   Ficam  as Secretarias de Política  Agrícola,  do
Ministério  da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,  e  do  Tesouro
Nacional, do Ministério da Fazenda, autorizadas a remanejar  recursos
do  Prosolo  para  outros  programas de  investimento  amparados  por
recursos  equalizados  pelo Tesouro Nacional  junto  ao  BNDES  ou  a
remanejar recursos daqueles programas para o Prosolo.                

          Art.  4º   Fica  o  Banco Central do  Brasil  autorizado  a
promover  os  ajustes  complementares que se  fizerem  necessários  à
implementação do disposto nesta resolução, por solicitação  explícita
e  fundamentada  do Ministério da Fazenda, a partir  de  proposta  da
Secretaria   de  Política  Agrícola  do  Ministério  da  Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.                                            

          Art.  5º   Esta  resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

          Art. 6º  Ficam revogadas as Resoluções 2.959 e 2.961, ambas
de 25 de abril de 2002.                                              

                                   Brasília, 3 de julho de 2002      


                                   Arminio Fraga Neto                
                                   Presidente