Resolução Nº 2.982

                        RESOLUCAO N. 002982                          
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                                           Dispõe sobre o Programa de
                                           Sistematização  de Várzeas
                                           (Sisvárzea).              

         O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,
de  31  de  dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO  MONETÁRIO
NACIONAL, em sessão extraordinária realizada em 3 de julho  de  2002,
tendo  em  vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da  referida
lei, e 4º e 14 da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965,               

R E S O L V E U:                                                     

          Art. 1º  Estabelecer  que  as  operações  do  Programa   de
Sistematização   de   Várzeas  (Sisvárzea),  amparadas  em   recursos
equalizados  pelo  Tesouro  Nacional  junto  ao  Banco  Nacional   de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ficam sujeitas às  normas
gerais do crédito rural e às seguintes condições especiais:          

          I  - finalidade do crédito: aumento da produção de grãos em
várzeas, especialmente milho;                                        

         II - abrangência: todo o território nacional;               

         III - itens financiáveis: todos aqueles definidos em projeto
técnico específico como necessários à sistematização da área;        

         IV - limite de crédito: R$40.000,00 (quarenta mil Reais) por
produtor,  independentemente de outros créditos concedidos ao  amparo
de recursos controlados do crédito rural;                            

          V  -  encargos financeiros: taxa efetiva de juros de  8,75%
a.a. (oito inteiros e setenta e cinco centésimos por cento ao ano);  

         VI  - prazo de reembolso: até cinco anos, incluídos até dois
    anos de carência;                                                

         VII  -  amortizações: semestrais ou anuais, de acordo com  o
fluxo de receitas da propriedade beneficiada;                        

         VIII  - recursos: R$10.000.000,00 (dez milhões de Reais),  a
serem  aplicados no período de 1º de julho de 2002 a 30 de  junho  de
2003;                                                                

         IX - risco operacional: do agente financeiro.               

          Parágrafo 1º  O crédito somente pode ser concedido mediante
a apresentação de projeto técnico.                                   

          Parágrafo  2º  Admite-se a concessão de mais de um  crédito
para o mesmo tomador até 30 de junho de 2003, quando:                

          I  -  a  atividade assistida requerer e ficar comprovada  a
capacidade de pagamento  do beneficiário;                            

          II  - o somatório dos valores concedidos não ultrapasse   o
limite de crédito estabelecido neste artigo.                         
          Art.  2º   Na  formalização das operações,  deve  o  agente
financeiro:                                                          

          I - identificar a área total do imóvel e juntar o croqui da
área a ser recuperada;                                               

          II  - para fins de monitoramento das operações do programa,
fornecer   ao   Ministério da Agricultura, Pecuária  e  Abastecimento
informações  básicas  sobre  a área  objeto   de   financiamento,  de
acordo  com  instruções  a serem divulgadas  pelo  Banco  Central  do
Brasil, mediante proposta daquela pasta.                             

          Art.  3º   Ficam  as Secretarias de Política  Agrícola,  do
Ministério  da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,  e  do  Tesouro
Nacional, do Ministério da Fazenda, autorizadas a remanejar  recursos
do  Sisvárzea  para  outros programas de investimento  amparados  por
recursos  equalizados  pelo Tesouro Nacional  junto  ao  BNDES  ou  a
remanejar recursos daqueles programas para o Sisvárzea.              

          Art.  4º   Fica  o  Banco Central do  Brasil  autorizado  a
promover  os  ajustes  complementares que se  fizerem  necessários  à
implementação do disposto nesta resolução, por solicitação  explícita
e  fundamentada  do Ministério da Fazenda, a partir  de  proposta  da
Secretaria   de  Política  Agrícola  do  Ministério  da  Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.                                            

          Art.  5º   Esta  resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

          Art. 6º  Fica revogada a Resolução 2.864, de 3 de julho  de
2001.                                                                

                                   Brasília, 3 de julho de 2002      


                                   Arminio Fraga Neto                
                                   Presidente