Norma
16/09/2002
#92422

Portaria SRF nº 1102, de 16 de setembro de 2002

Altera o item VII do Anexo da Portaria SRF 2.403 de 2001 referente à Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Fortaleza.

Altera o item VII do Anexo da Portaria SRF nº 2.403, de 31 de agosto de 2001.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º O item VII do Anexo da Portaria SRF nº 2.403, de 31 de agosto de 2001, publicada no DOU-E de 5 de setembro de 2001, seção I páginas 29 a 30 , passa a vigorar com a seguinte redação:
" VII - Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Fortaleza
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Turma Matéria
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL

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