Norma
11/10/2002
#73250

Portaria SRF nº 1178, de 11 de outubro de 2002

Inclui o município de Mossoró no Anexo Único da Portaria 2.002/98 com índice de localidade de peso 2.

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"Altera o Anexo Único da Portaria 2.002, de 09/10/98."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III e XII do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, considerando o estabelecido no parágrafo 4º do art. 7º da Portaria SRF nº 470 , de 10 de maio de 2002, e tendo em vista o disposto no processo nº 13433.000638/2002-72, resolve:
Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria 2002, de 9 de outubro de 1998, publicada no DOU-E de 15 de outubro de 1998, Seção 1, páginas 2 a 3, o município de Mossoró, localizado no Estado do Rio Grande do Norte, com o índice de localidade (i) de peso 2 (dois).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL

Perguntas e respostas

Qual é o nome do Secretário da Receita Federal que assinou a portaria?
O nome do Secretário da Receita Federal que assinou a portaria é Everardo Maciel.
Quando a Portaria SRF nº 470 foi emitida?
A Portaria SRF nº 470 foi emitida em 10 de maio de 2002.
Qual é a referência do link para acessar a portaria mencionada?
A referência do link para acessar a portaria mencionada é Portaria SRF nº 2002.
Qual é o índice de localidade atribuído ao município de Mossoró na portaria?
O índice de localidade atribuído ao município de Mossoró é de peso 2 (dois).
Qual portaria aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal?
A Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal.
Quando a Portaria SRF nº 2002 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU)?
A Portaria SRF nº 2002 foi publicada no DOU em 15 de outubro de 1998.
Qual é a data de entrada em vigor da portaria mencionada?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o número do processo mencionado na portaria?
O número do processo mencionado na portaria é 13433.000638/2002-72.
Quem é o responsável pela emissão da portaria mencionada?
O responsável pela emissão da portaria mencionada é o Secretário da Receita Federal.

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