A partir de 3 de fevereiro de 2003, o envio de informações periódicas e eventuais pelas companhias abertas deverá ser feito exclusivamente através da página da CVM (http://www.cvm.gov.br). Os documentos não serão mais aceitos nos protocolos da CVM e da BOVESPA ou enviados por carta registrada.
As informações abrangidas incluem aquelas previstas nos incisos I, III, V, VI, nos parágrafos 2º e 3º do artigo 16 e nos incisos I a IV do artigo 17 da Instrução CVM nº 202/93, na Instrução CVM nº 358/02, além de outras informações estabelecidas por atos normativos da CVM ou boas práticas de governança corporativa.
Os documentos enviados estarão disponíveis simultaneamente nas páginas da CVM e da BOVESPA, exceto o formulário do comunicado do artigo 11 (individual) da Instrução CVM nº 358/02, que não será divulgado pela CVM, mas poderá receber tratamento especial pela BOVESPA para companhias do Nível 1, Nível 2 e Novo Mercado.
Os fatos relevantes, alterações na política de divulgação de ato ou fato relevante e na política de negociação de ações, bem como os comunicados do artigo 11 da Instrução CVM nº 358/02, serão encaminhados pelo sistema IPE, substituindo a forma estabelecida pelos Ofícios Circulares CVM/SGE nºs 01 e 02 de 2002. As demais orientações desses ofícios permanecem inalteradas.
O envio eletrônico de informações anuais (IAN), trimestrais (ITR) e demonstrações financeiras padronizadas (DFP) não sofreu alterações. O acesso ao sistema IPE na página da CVM se dará pela opção "Envio de Documentos, IPE", utilizando a mesma identificação do CVMWIN.
Recomenda-se a leitura do "Manual do IPE", disponível na página da CVM, para mais detalhes sobre o processo.
