O Ofício-Circular CVM/SEP 02/00 estabelece os prazos para a apresentação de informações periódicas pelas companhias abertas com exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2000, conforme os artigos 16 e 1º das Instruções CVM nºs 202 e 245.
Os prazos são os seguintes:
DFP – Demonstrações Financeiras Padronizadas: 02/04/2001
DF – Demonstrações Financeiras: 02/04/2001
AGO – Ata da Assembleia Geral Ordinária: 10/05/2001
IAN – Informações Anuais: 30/05/2001
1ª ITR – Informações Trimestrais do 1º Trimestre: 15/05/2001 (companhias com faturamento superior a R$ 100 milhões) e 30/05/2001 (companhias com faturamento inferior a R$ 100 milhões)
2ª ITR – Informações Trimestrais do 2º Trimestre: 14/08/2001 (companhias com faturamento superior a R$ 100 milhões) e 29/08/2001 (companhias com faturamento inferior a R$ 100 milhões)
3ª ITR – Informações Trimestrais do 3º Trimestre: 14/11/2001 (companhias com faturamento superior a R$ 100 milhões) e 29/11/2001 (companhias com faturamento inferior a R$ 100 milhões)
As datas-limite para encaminhamento da DFP, DF, Ata da AGO e IAN pressupõem a realização da AGO na data-limite legal de 30/04/2001, conforme o Art. 132 da Lei nº 6.404/76. A realização da AGO em data anterior implica na antecipação das datas-limite para esses documentos.
Para evitar multas por atraso, a CVM alerta que as Demonstrações Financeiras (DF) e as Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP) são documentos distintos e devem ser entregues simultaneamente.
Para evitar erros que possam demandar refazimento e republicação das demonstrações financeiras, a CVM disponibiliza os Ofícios-Circulares CVM/SNC/SEP nºs 01 e 02 de 2000, que tratam de aspectos relevantes para a elaboração, auditoria e apresentação das demonstrações financeiras. Esses documentos estão disponíveis em http://www.cvm.gov.br (Legislação e Regulamentação – Ofícios-Circulares).
