Vigente Norma
28/12/2000
#18375

Ofício-Circular CVM/SEP 02/00

Estabelece prazos para apresentação de informações periódicas.

Perguntas e respostas

Quando devem ser apresentadas as Informações Anuais (IAN) para companhias abertas com exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2000?
As Informações Anuais (IAN) devem ser apresentadas até 30 de maio de 2001.
Quais documentos devem ser entregues simultaneamente para evitar multa cominatória por atraso?
As Demonstrações Financeiras (DF) e as Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP) devem ser entregues simultaneamente para evitar multa cominatória por atraso.
Quais são os prazos para apresentação das Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP) e das Demonstrações Financeiras (DF) para companhias abertas com exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2000?
Os prazos para apresentação das Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP) e das Demonstrações Financeiras (DF) são 02 de abril de 2001.
Quais são as datas-limite para a apresentação das Informações Trimestrais (ITR) do 1º, 2º e 3º trimestres de 2001?
As datas-limite para a apresentação das Informações Trimestrais (ITR) são:
  • 1ª ITR: 15 de maio de 2001 ou 30 de maio de 2001
  • 2ª ITR: 14 de agosto de 2001 ou 29 de agosto de 2001
  • 3ª ITR: 14 de novembro de 2001 ou 29 de novembro de 2001
Qual é a data-limite para a apresentação da Ata da Assembleia Geral Ordinária (AGO) para companhias abertas com exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2000?
A data-limite para a apresentação da Ata da Assembleia Geral Ordinária (AGO) é 10 de maio de 2001.
Onde podem ser encontrados os Ofícios-Circulares que tratam de aspectos relevantes para a elaboração, auditoria e apresentação das demonstrações financeiras?
Os Ofícios-Circulares que tratam de aspectos relevantes para a elaboração, auditoria e apresentação das demonstrações financeiras estão disponíveis no site da CVM, na seção Legislação e Regulamentação – Ofícios-Circulares.
O que acontece se a Assembleia Geral Ordinária (AGO) for realizada antes da data-limite legal de 30 de abril de 2001?
Se a Assembleia Geral Ordinária (AGO) for realizada antes da data-limite legal de 30 de abril de 2001, as datas-limite para encaminhamento da DFP, da DF, da Ata da AGO e da IAN também serão antecipadas.
Qual é a diferença entre as companhias abertas classificadas em (A) e (B) no cronograma de apresentação de documentos?
Companhias abertas classificadas em (A) são aquelas com registro para negociação de seus títulos e valores mobiliários em bolsa de valores com faturamento anual bruto consolidado superior a R$ 100 milhões, ou em mercado de balcão não organizado. Companhias abertas classificadas em (B) são aquelas com registro para negociação de seus títulos e valores mobiliários em bolsa de valores ou em mercado de balcão organizado (SOMA ou CETIP) com faturamento anual bruto consolidado inferior a R$ 100 milhões.

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