Revogada Norma
31/01/2003
#15743

Carta Circular Nº 3.082

Estabelece os limites individuais para adiantamentos sobre contratos de câmbio de exportação conforme critérios anteriores.

                      CARTA-CIRCULAR N. 003082                       
                      ------------------------                       
                                   Dispõe     sobre    os     limites
                                   individuais   de   que   trata   a
                                   Circular  3.146, de 30  de  agosto
                                   de 2002.                          


                      Levamos ao conhecimento dos interessados que os
limites individuais a que se refere o  art. 5º da  Circular 3.146, de
30 de agosto de 2002, a vigorarem no período de 4 a 17  de  fevereiro
de 2003, serão fixados em consonância com os critérios  estabelecidos
na Carta-Circular 3.041, de 2 de setembro de 2002, considerando-se os
adiantamentos sobre contratos de câmbio de exportação, nas fases  pré
e pós-embarque da mercadoria, concedidos a exportadores no período de
6 a 31 de janeiro de 2003.                                           

2.         Esta  Carta-Circular  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.                                                          


                              Brasília, 31 de janeiro de 2003.       


Departamento de Capitais                Departamento de Operações das
Estrangeiros e Câmbio                   Reservas Internacionais      


José Maria Ferreira de Carvalho         Daso Maranhão Coimbra        
Chefe                                   Chefe