O que é a Resolução CMN nº 4.966/21?

A Resolução CMN nº 4.966/21 é uma norma que consolidou uma proposta única de classificação para todos os instrumentos financeiros, substituindo as abordagens anteriores que eram regidas por diferentes circulares e resoluções.

Quais eram as normas anteriores à Resolução CMN nº 4.966/21 para classificação de instrumentos financeiros?

As normas anteriores eram a Circular nº 3.068/01 para títulos e valores mobiliários, a Circular nº 3.082/02 para derivativos e operações de hedge, e a Resolução CMN nº 2.682/99 para operações de crédito.

Quais são as classificações para os ativos financeiros segundo a Resolução CMN nº 4.966/21?

As classificações são: Custo Amortizado (CA), Valor Justo no Resultado (VJR) e Valor Justo em Outros Resultados Abrangentes (VJORA).

O que é o teste SPPJ?

O teste SPPJ (Somente Pagamento de Principal e Juros) é um teste para validar se os instrumentos financeiros se caracterizam apenas pelo pagamento de principal e juros, sendo uma premissa para que o modelo de negócio escolhido possa ser representado por ativos financeiros classificados como CA e/ou VJORA.

O que acontece se um ativo financeiro não passar no teste SPPJ?

Se um ativo financeiro não passar no teste SPPJ, o modelo de negócio da empresa deverá ser classificado como Valor Justo no Resultado (VJR).

O que a Resolução BCB nº 309/23 adicionou ao conceito de teste SPPJ?

A Resolução BCB nº 309/23 adicionou o conceito de que um contrato que seja somente pagamento de principal e juros deve se assemelhar a um contrato de empréstimo básico, com um fluxo de contraprestação consistente com a passagem do tempo e sem variações significativas ao longo do fluxo de caixa da operação.

Como deve ser a volatilidade do fluxo de caixa em uma operação de crédito para passar no teste SPPJ?

O fluxo de caixa da operação de crédito não deve possuir alta volatilidade, podendo ser desconsiderados eventos com efeito nulo ou pouco significativo, ou que afetem os fluxos de caixa contratuais do ativo apenas em ocasiões muito raras, anormais e improváveis.

Como deve ser a escolha de um modelo de negócio segundo a Resolução CMN nº 4.966/21?

A escolha de um ou mais modelos de negócio deve ser realizada para a entidade como um todo, aprovada pela alta administração e formalizada em ata. Qualquer alteração no modelo de negócio também deve ser submetida à alta administração para ratificação.

Qual é a principal diferença entre a nova abordagem da Resolução CMN nº 4.966/21 e as abordagens anteriores?

A principal diferença é que a nova abordagem exige a escolha de um modelo de negócio para a entidade como um todo, alinhado ao objetivo geral da entidade, ao invés de uma simples classificação por operação conforme as regulamentações anteriores.

Modelo de negócio e o contrato de empréstimo básico

Q: Quais fatores devem ser considerados para determinar os juros em um contrato de empréstimo básico?

Os fatores a serem considerados são: valor do dinheiro no tempo, risco de crédito, custos da operação, margem de lucro e outros riscos relacionados ao empréstimo.

### Modelo de negócio Não é novidade que uma das alterações que a Resolução CMN nº 4.966/21 trouxe foi o conceito de modelo de negócios. Diferentemente dos modelos anteriores de classificação, em que os títulos e valores mobiliários eram regidos pela Circular nº 3.068/01, derivativos e operações de hedge pela Circular nº 3.082/02 e operações de crédito pela Resolução CMN nº 2.682/99, a Resolução CMN 4.966/21 consolidou uma proposta única de classificação para todos os instrumentos financeiros. Nas abordagens anteriores, a instituição, por exemplo, classificava as operações com títulos e valores mobiliários em “títulos para negociação”, “títulos disponíveis para venda” e “títulos mantidos até o vencimento” de acordo com a intenção de negociação do papel naquele momento, podendo alterar a classificação dos ativos conforme as regras definidas pela referida norma e promovendo os respectivos ajustes na contabilidade. Nessa nova abordagem, a escolha por um ou mais modelo de negócio deve ser realizada para a entidade como um todo, estabelecendo como determinados grupos de ativos financeiros devem ser administrados para geração de fluxos de caixa da instituição. A escolha de um ou mais modelos deve ser aprovada pela alta administração da instituição e formalizada em ata. Caso a entidade queira alterar o seu modelo de negócio, deverá submeter novamente à alta administração para ratificar a decisão. A ideia é que o tratamento dos instrumentos financeiros por meio do modelo de negócio seja mais robusto e perene, e que esteja alinhado ao objetivo geral da entidade, diferente de uma simples classificação por operação, definida conforme regulamentações anteriores. Os modelos de negócios trazidos pela Resolução CMN nº 4.966/21 apresentam as seguintes classificações para os ativos financeiros: * Custo Amortizado (CA) * Valor Justo no Resultado (VJR) * Valor Justo em Outros Resultados Abrangentes (VJORA) ### Teste SPPJ Outra novidade evidenciada pela Resolução CMN nº 4.966/21, que deve ser implementada pelas entidades, é a realização de um teste para validar se os instrumentos se caracterizam somente com pagamento de principal e juros, denominado teste SPPJ¹ . A aprovação nesse teste é uma das premissas para que o modelo de negócio escolhido possa ser representado por ativos financeiros classificados como CA e/ou VJORA. Caso esses ativos não logrem êxito no teste SPPJ, o modelo de negócio da empresa necessariamente deverá ser classificado como VJR. A Resolução BCB nº 309/23 trouxe mais detalhes sobre esse teste, inserindo o conceito de que um contrato que seja somente pagamento de principal e juros deva se assemelhar a um contrato de empréstimo básico, ou seja, um contrato que possui um fluxo de contraprestação consistente com a passagem no tempo e que não traga variações significativas ao longo do fluxo de caixa da operação. Para uma operação ser comparável à um contrato de empréstimo básico, deve-se levar em consideração os seguintes fatores para a determinação dos juros: * valor do dinheiro no tempo; * risco de crédito; * custos da operação; * margem de lucro; e * outros riscos relacionados ao empréstimo. O fluxo de caixa da operação de crédito não deve possuir alta volatilidade, podendo ser desconsiderados os eventos que tenham efeito nulo ou pouco significativo ou que afetem os fluxos de caixa contratuais do ativo somente por ocasião da ocorrência de evento muito raro, anormal e improvável. Dessa forma, com essa nova definição, o fluxo do teste SPPJ pode ser apresentado da seguinte forma: ![](https://midia.okai.com.br/arquivoconteudo/imagem-22-modelo-de-negocio-e-o-contrato-de-emprestimo-basico.png) ¹ Somente Pagamento de Principal e Juros Fontes: Resolução CMN n° 4.966 de 25/11/2021 Resolução BCB n° 309 de 28/3/2023

Autores