Artigo
26/10/2023
Artigo
Modelo de negócio e o contrato de empréstimo básico
Explica o conceito de modelo de negócio na classificação de instrumentos financeiros e o teste SPPJ para contratos de empréstimo básico.
As opiniões dos autores convidados da nossa comunidade são independentes e não necessariamente representam a opinião da Okai.
Perguntas e respostas
O que é a Resolução CMN nº 4.966/21?
A Resolução CMN nº 4.966/21 é uma norma que consolidou uma proposta única de classificação para todos os instrumentos financeiros, substituindo as abordagens anteriores que eram regidas por diferentes circulares e resoluções.
Quais eram as normas anteriores à Resolução CMN nº 4.966/21 para classificação de instrumentos financeiros?
As normas anteriores eram a Circular nº 3.068/01 para títulos e valores mobiliários, a Circular nº 3.082/02 para derivativos e operações de hedge, e a Resolução CMN nº 2.682/99 para operações de crédito.
Quais são as classificações para os ativos financeiros segundo a Resolução CMN nº 4.966/21?
As classificações são: Custo Amortizado (CA), Valor Justo no Resultado (VJR) e Valor Justo em Outros Resultados Abrangentes (VJORA).
O que é o teste SPPJ?
O teste SPPJ (Somente Pagamento de Principal e Juros) é um teste para validar se os instrumentos financeiros se caracterizam apenas pelo pagamento de principal e juros, sendo uma premissa para que o modelo de negócio escolhido possa ser representado por ativos financeiros classificados como CA e/ou VJORA.
O que acontece se um ativo financeiro não passar no teste SPPJ?
Se um ativo financeiro não passar no teste SPPJ, o modelo de negócio da empresa deverá ser classificado como Valor Justo no Resultado (VJR).
Quais fatores devem ser considerados para determinar os juros em um contrato de empréstimo básico?
Os fatores a serem considerados são: valor do dinheiro no tempo, risco de crédito, custos da operação, margem de lucro e outros riscos relacionados ao empréstimo.
O que a Resolução BCB nº 309/23 adicionou ao conceito de teste SPPJ?
A Resolução BCB nº 309/23 adicionou o conceito de que um contrato que seja somente pagamento de principal e juros deve se assemelhar a um contrato de empréstimo básico, com um fluxo de contraprestação consistente com a passagem do tempo e sem variações significativas ao longo do fluxo de caixa da operação.
Como deve ser a volatilidade do fluxo de caixa em uma operação de crédito para passar no teste SPPJ?
O fluxo de caixa da operação de crédito não deve possuir alta volatilidade, podendo ser desconsiderados eventos com efeito nulo ou pouco significativo, ou que afetem os fluxos de caixa contratuais do ativo apenas em ocasiões muito raras, anormais e improváveis.
Como deve ser a escolha de um modelo de negócio segundo a Resolução CMN nº 4.966/21?
A escolha de um ou mais modelos de negócio deve ser realizada para a entidade como um todo, aprovada pela alta administração e formalizada em ata. Qualquer alteração no modelo de negócio também deve ser submetida à alta administração para ratificação.
Qual é a principal diferença entre a nova abordagem da Resolução CMN nº 4.966/21 e as abordagens anteriores?
A principal diferença é que a nova abordagem exige a escolha de um modelo de negócio para a entidade como um todo, alinhado ao objetivo geral da entidade, ao invés de uma simples classificação por operação conforme as regulamentações anteriores.
Autores
Giovanna Ferraz
Expert
Julio Zanini
Expert
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