Circular Nº 3.068

O que caracteriza a categoria 'títulos mantidos até o vencimento'?

Na categoria 'títulos mantidos até o vencimento', devem ser registrados os títulos e valores mobiliários, exceto ações não resgatáveis, para os quais haja intenção e capacidade financeira da instituição de mantê-los em carteira até o vencimento.

Como devem ser computados os rendimentos produzidos pelos títulos e valores mobiliários?

Os rendimentos devem ser computados diretamente no resultado do período, independentemente da categoria em que classificados. Para ações adquiridas há menos de seis meses, os rendimentos devem ser reconhecidos em contrapartida à conta que registra o correspondente custo de aquisição.

Como deve ser computada a valorização ou desvalorização dos títulos para negociação?

A valorização ou desvalorização dos títulos para negociação deve ser computada na adequada conta de receita ou despesa, no resultado do período.

O que pode o Banco Central do Brasil determinar em caso de impropriedade ou inconsistência nos processos de classificação e avaliação?

O Banco Central do Brasil pode determinar, a qualquer tempo, a reclassificação dos títulos e valores mobiliários, com o consequente reconhecimento dos efeitos nas demonstrações financeiras.

Quais são as categorias de classificação de títulos e valores mobiliários estabelecidas pela Circular 3.068?

Os títulos e valores mobiliários devem ser classificados nas seguintes categorias: títulos para negociação, títulos disponíveis para venda e títulos mantidos até o vencimento.

Como devem ser reconhecidas as perdas de caráter permanente com títulos disponíveis para venda e mantidos até o vencimento?

As perdas de caráter permanente devem ser reconhecidas imediatamente no resultado do período, e o valor ajustado passa a constituir a nova base de custo.

Quais procedimentos devem ser observados na transferência de títulos entre categorias?

A transferência deve levar em conta a intenção e a capacidade financeira da instituição e ser efetuada pelo valor de mercado do título ou valor mobiliário. Procedimentos específicos incluem não estornar valores já computados no resultado para títulos para negociação e reconhecer ganhos e perdas não realizados no resultado do período para títulos disponíveis para venda.

O que caracteriza a categoria 'títulos disponíveis para venda'?

Na categoria 'títulos disponíveis para venda', devem ser registrados os títulos e valores mobiliários que não se enquadrem nas categorias 'títulos para negociação' e 'títulos mantidos até o vencimento'.

Quando pode ser feita a reavaliação da classificação dos títulos e valores mobiliários?

A reavaliação pode ser feita por ocasião da elaboração dos balanços semestrais.

Como devem ser registrados os ajustes decorrentes da aplicação dos novos critérios estabelecidos pela Circular 3.068?

Os ajustes devem ser registrados em contrapartida ao título 'LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS' do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - Cosif, e divulgados em notas explicativas às demonstrações financeiras, evidenciando-se de forma comparativa o montante e os efeitos no resultado até a data-base de 31 de dezembro de 2002.

O que caracteriza a categoria 'títulos para negociação'?

Na categoria 'títulos para negociação', devem ser registrados os títulos e valores mobiliários adquiridos com o propósito de serem ativa e frequentemente negociados.

Quais são os métodos permitidos para apuração do valor de mercado dos títulos e valores mobiliários?

Os métodos permitidos incluem: o preço médio de negociação no dia da apuração ou no dia útil anterior, o valor líquido provável de realização obtido mediante técnica ou modelo de precificação, e o preço de instrumento financeiro semelhante, considerando prazos de pagamento e vencimento, risco de crédito e moeda ou indexador.

Como devem ser avaliados os títulos mantidos até o vencimento?

Os títulos mantidos até o vencimento devem ser avaliados pelos respectivos custos de aquisição, acrescidos dos rendimentos auferidos, os quais devem impactar o resultado do período.

Como deve ser caracterizada a capacidade financeira para manter títulos até o vencimento?

A capacidade financeira deve ser caracterizada pela disponibilidade de recursos de terceiros, exceto dívidas subordinadas e instrumentos híbridos de capital e dívida elegíveis a capital, referenciados na mesma moeda e com prazo igual ou superior ao dos correspondentes títulos.

Quais informações devem ser divulgadas em notas explicativas às demonstrações financeiras?

Devem ser divulgadas informações sobre o montante, a natureza e as faixas de vencimento dos títulos, os valores de custo e de mercado, os parâmetros utilizados na determinação desses valores, o montante dos títulos reclassificados, o reflexo no resultado e os motivos da reclassificação, e os ganhos e perdas não realizados no período para títulos disponíveis para venda.

Como devem ser registrados os títulos e valores mobiliários adquiridos por instituições financeiras?

Os títulos e valores mobiliários devem ser registrados pelo valor efetivamente pago, incluindo corretagens e emolumentos.

Como devem ser ajustados os títulos e valores mobiliários classificados como 'títulos para negociação' e 'títulos disponíveis para venda'?

Os títulos e valores mobiliários classificados como 'títulos para negociação' e 'títulos disponíveis para venda' devem ser ajustados pelo valor de mercado, no mínimo por ocasião dos balancetes e balanços.

O que deve ser divulgado no relatório da administração sobre títulos mantidos até o vencimento?

Deve ser divulgada uma declaração sobre a capacidade financeira e a intenção da instituição de manter os títulos até o vencimento.

Em que situações pode ocorrer a transferência de títulos mantidos até o vencimento para outras categorias?

A transferência pode ocorrer por motivo isolado, não usual, não recorrente e não previsto, ocorrido após a data da classificação, para não descaracterizar a intenção evidenciada pela instituição.

Como deve ser computada a valorização ou desvalorização dos títulos disponíveis para venda?

A valorização ou desvalorização dos títulos disponíveis para venda deve ser computada em conta destacada do patrimônio líquido, pelo valor líquido dos efeitos tributários.