Circular Nº 3.178

                         CIRCULAR N. 003178                          
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                                   Altera a Circular 2.502, de  1994,
                                   que  dispõe sobre autorização para
                                   funcionamento,  transferência   de
                                   controle       societário        e
                                   reorganização   das   instituições
                                   autorizadas   a   funcionar   pelo
                                   Banco  Central  do Brasil,  exceto
                                   cooperativas de crédito.          

          A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada  em  26  de fevereiro de 2003, com base  nos  arts.  7º  da
Resolução 2.099, de 17 de agosto de 1994, e 2º do Regulamento Anexo I
à citada Resolução,                                                  

D E C I D I U:                                                       

         Art. 1º  Alterar o art. 1º e o Anexo I da Circular 2.502, de
26 de outubro de 1994, que passam a vigorar com a seguinte redação:  

         "Art.  1º  Estabelecer os seguintes procedimentos,  a  serem
    observados   pelos   interessados  em  obter   autorização   para
    funcionamento  de nova instituição ou transferência  de  controle
    societário e/ou reorganização de instituição em funcionamento:   

         I  -  protocolizar solicitação no componente do Departamento
    de   Organização  do  Sistema  Financeiro  (Deorf)  da  área   de
    jurisdição  da  sede  da instituição, acompanhada  de  minuta  de
    declaração de propósito na forma do Anexo I;                     

         II  - publicar a declaração de propósito, em duas datas,  no
    caderno   de  economia  ou  equivalente  de  jornal   de   grande
    circulação,  nas  localidades  da  sede  da  instituição   e   de
    domicílio,  no  País, dos controladores diretos  e  indiretos,  e
    transmitir  o texto da declaração ao Banco Central do Brasil  com
    a  utilização  do  padrão rich text format - rtf,  via  internet,
    para  o endereço eletrônico [email protected], imediatamente
    após  a  última  publicação, com a indicação dos  jornais  e  das
    datas de publicação;                                             

         III  - instruir o processo, no prazo máximo de noventa  dias
    contados  da  data da protocolização referida  no  inciso  I,  no
    componente do Deorf, na forma do disposto no art. 3º.            

         Parágrafo  único. O descumprimento do prazo estabelecido  no
    inciso  III  implica o arquivamento da solicitação respectiva."  
    (NR)                                                             

         "Anexo I à Circular 2.502, de 26 de outubro de 1994         

         MODELO DE DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO                           
         (denominação)                                               

         As  pessoas  físicas  e jurídicas abaixo identificadas,  por
    intermédio do presente instrumento,                              

         I - D E C L A R A M:                                        

         Sua  intenção  de ....(preencher com o tipo  de  autorização
    pleiteada, conforme as alíneas "a", "b" ou "c" abaixo)           

         a)  constituir uma instituição com as características abaixo
    especificadas:                                                   

         b)  adquirir/assumir  o  controle societário  do(a)  .......
    (indicar  a  instituição), o(a) qual passará a funcionar  com  as
    características abaixo especificadas, negócio cuja  concretização
    depende  da  aprovação  do  Banco  Central  do  Brasil,  conforme
    previsto   no   .....(preencher  com  o  instrumento   utilizado:
    contrato  de  compra e venda/acordo de acionistas/doação/herança)
    firmado entre as partes:                                         

         c)       participar       do       controle       societário
    do(a)............(indicar  a  instituição),  em  decorrência   de
    .....  (preencher com o instrumento utilizado: contrato de compra
    e  venda/acordo de acionistas/doação/herança) o(a) qual passará a
    funcionar  com  as características abaixo especificadas,  negócio
    cuja  concretização  depende da aprovação  do  Banco  Central  do
    Brasil:                                                          

    Denominação social:                                              

    Local da sede:                                                   

    Carteiras: ... (informar apenas no caso de banco múltiplo)       

    Capital inicial: ...(informar no caso de constituição)           

    Composição societária:                                           

    -  controladores:  nome  e  número de inscrição  no  Cadastro  de
    Pessoas  Físicas (CPF) e/ou Cadastro Nacional de Pessoa  Jurídica
    (CNPJ)  dos  acionistas/quotistas que controlem a  instituição  e
    percentual  de  participação  (discriminar  todos  os  níveis  de
    participação,  até  que fique claramente evidenciado  o  controle
    societário da instituição por pessoa física);                    

    -  outros acionistas detentores de participação qualificada: nome
    e  CPF/CNPJ dos acionistas/quotistas e percentual de participação
    de cada um;                                                      

    Administração (se for o caso);                                   

    - nomes, CPF e cargos dos administradores;                       

         II  -  E S C L A R E C E M que, nos termos da regulamentação
    em  vigor,  eventuais  objeções à presente declaração  devem  ser
    comunicadas  diretamente ao Banco Central do Brasil, no  endereço
    abaixo,  no  prazo de trinta dias contados da data da  publicação
    desta,  por  meio  formal em que os autores  estejam  devidamente
    identificados,   acompanhado   da   documentação   comprobatória,
    observado  que  os declarantes podem, na forma da  legislação  em
    vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.              

    Banco Central do Brasil                                          
    (Endereço  do  componente  do  Departamento  de  Organização   do
    Sistema   Financeiro   -  Deorf  a  que  a  instituição   estiver
    jurisdicionada)                                                  
    Processo nº:                                                     

    Local e data:         ."  (NR)                                   


          Art.  2º   Esta  circular entra em vigor  na  data  de  sua
publicação, produzindo efeitos até 2 de junho de 2003.               

                             Brasília, 26 de fevereiro de 2003       


                             Sérgio Darcy da Silva Alves             
                             Diretor