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Revogada
Norma
27/02/2003
#38892
Revogada
Norma
Resolução Nº 3.068
Estabelece condições para o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota).
Perguntas e respostas
Quais são os prazos de reembolso do Moderfrota?
Os prazos de reembolso são: até cinco anos para tratores, implementos e equipamentos para preparo, secagem e beneficiamento de café, e até seis anos para colheitadeiras.
Qual é o montante de recursos alocados para o Moderfrota?
Os recursos alocados são: R$1.000.000.000,00 conforme a Resolução 2.975 de 3 de julho de 2002, até R$790.000.000,00 conforme a Resolução 3.050 de 2 de dezembro de 2002, e até R$800.000.000,00 a serem aplicados até 30 de junho de 2003.
Quais são os encargos financeiros do Moderfrota?
Os encargos financeiros são: taxa efetiva de juros de 9,75% ao ano para beneficiários com renda agropecuária bruta anual inferior a R$150.000,00 e taxa efetiva de juros de 12,75% ao ano para beneficiários com renda agropecuária bruta anual igual ou superior a R$150.000,00.
Quando a resolução que dispõe sobre o Moderfrota entrou em vigor?
A resolução entrou em vigor na data de sua publicação, em 27 de fevereiro de 2003.
É possível a concessão de mais de um crédito para o mesmo tomador no Moderfrota?
Sim, é possível a concessão de mais de um crédito para o mesmo tomador até 30 de junho de 2003, desde que a atividade assistida requeira e fique comprovada a capacidade de pagamento do beneficiário, e no caso de financiamento para equipamentos de preparo, secagem e beneficiamento de café, não ultrapasse o limite de crédito de R$20.000,00.
O que é o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota)?
O Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) é uma iniciativa que visa financiar a aquisição de tratores agrícolas, implementos associados, colheitadeiras e equipamentos para preparo, secagem e beneficiamento de café.
Quais são os limites de crédito para os beneficiários do Moderfrota?
Os limites de crédito são: 100% do valor dos bens para beneficiários com renda agropecuária bruta anual inferior a R$150.000,00 e 80% do valor dos bens para beneficiários com renda agropecuária bruta anual igual ou superior a R$150.000,00.
Quais resoluções foram revogadas pela nova resolução do Moderfrota?
As resoluções 2.975 de 3 de julho de 2002 e 3.050 de 2 de dezembro de 2002 foram revogadas pela nova resolução do Moderfrota.
Quais são as condições adicionais para o financiamento de equipamentos de preparo, secagem e beneficiamento de café?
As condições adicionais são: o financiamento só pode ser concedido a produtores rurais com renda bruta anual inferior a R$60.000,00 e não pode exceder o valor de R$20.000,00 por mutuário.
Quem são os beneficiários do Moderfrota?
Os beneficiários do Moderfrota são produtores rurais e suas cooperativas.
Quais são as finalidades do Moderfrota?
As finalidades do Moderfrota incluem a aquisição de tratores agrícolas, implementos associados, colheitadeiras e equipamentos para preparo, secagem e beneficiamento de café.
Quem é responsável por definir as medidas complementares para a implementação do Moderfrota?
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por intermédio da Secretaria de Política Agrícola, em acordo com o Ministério da Fazenda, é responsável por definir as medidas complementares necessárias à implementação do Moderfrota.
