Norma
15/04/2003
#79181

Portaria SRF nº 548, de 15 de abril de 2003

Divulga valores de arrecadação do primeiro trimestre de 2003 para cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária.

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Divulga os valores de arrecadação realizada no primeiro trimestre de 2003, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.390, de 23 de março de 2000, na Portaria MF nº 200, de 3 de julho de 2002, e na Portaria SRF nº 324, de 24 de março de 2003, resolve:
Art. 1º Divulgar os valores da arrecadação realizada no primeiro trimestre de 2003 e os valores fixados como meta trimestral para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT) institucional, conforme demonstrativo:
Valores em R$ milhões
Art. 2º Para fins de atribuição da GDAT institucional, referente ao período de avaliação correspondente ao primeiro trimestre civil de 2003, o percentual a ser atribuído aos integrantes da carreira Auditoria da Receita Federal é de 21% (vinte e um por cento) conforme art. 22, inciso II da Lei nº 10.593 de 06 de dezembro de 2002.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTÔNIO DEHER RACHID

Perguntas e respostas

O que é a Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT)?
A Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT) é uma gratificação atribuída aos integrantes da carreira Auditoria da Receita Federal com base no desempenho institucional.
Qual percentual da GDAT foi atribuído aos integrantes da carreira Auditoria da Receita Federal no primeiro trimestre de 2003?
O percentual da GDAT atribuído aos integrantes da carreira Auditoria da Receita Federal no primeiro trimestre de 2003 foi de 21%, conforme art. 22, inciso II da Lei nº 10.593 de 06 de dezembro de 2002.
Qual foi a arrecadação efetiva no primeiro trimestre de 2003?
A arrecadação efetiva no primeiro trimestre de 2003 foi de R$ 62.535 milhões.
Qual foi o índice de realização da meta de arrecadação no primeiro trimestre de 2003?
O índice de realização da meta de arrecadação no primeiro trimestre de 2003 foi de 100,92%.
Quando a Portaria SRF nº 324, de 24 de março de 2003, entrou em vigor?
A Portaria SRF nº 324, de 24 de março de 2003, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual foi a meta trimestral de arrecadação para o primeiro trimestre de 2003?
A meta trimestral de arrecadação para o primeiro trimestre de 2003 foi de R$ 61.962 milhões.

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