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Revogada
Norma
30/04/2003
#18002
Revogada
Norma
Instrução CVM 388 (Revogada)
Estabelece condições para o exercício da atividade de analista de valores mobiliários.
Perguntas e respostas
Quais são as normas de conduta que um analista de valores mobiliários deve seguir?
O analista deve agir com probidade e boa fé, declarar a independência de suas recomendações, divulgar vínculos e participações acionárias relevantes, e manter sigilo e independência na emissão de recomendações.
Quais são os requisitos para o credenciamento de um analista de valores mobiliários?
Os requisitos incluem graduação em curso de nível superior, adesão ao código de conduta e ética profissional, declaração de idoneidade, e aprovação em exame de qualificação técnica e ética.
O que é a Instrução CVM No 388?
A Instrução CVM No 388, de 30 de abril de 2003, dispõe sobre a atividade de analista de valores mobiliários e estabelece condições para seu exercício.
O que é vedado ao analista de valores mobiliários?
É vedado emitir recomendações para obter vantagem indevida, exercer a atividade sem atender às normas aplicáveis, omitir informações sobre conflitos de interesse, e negociar valores mobiliários analisados em períodos específicos antes e após a divulgação de análises.
Qual é o papel da entidade credenciadora na atividade de analista de valores mobiliários?
A entidade credenciadora, autorizada pela CVM, deve possuir um código de conduta e ética profissional, fiscalizar seu cumprimento, aplicar penalidades, aferir a aptidão dos candidatos através de exames, e manter documentos comprobatórios das exigências.
Como é concedido o registro de analista de mercado de valores mobiliários pela CVM?
O registro é concedido a pessoa natural credenciada pela entidade credenciadora, mediante solicitação eletrônica à CVM, que tem um prazo de 30 dias para expedir o registro, podendo solicitar informações adicionais se necessário.
Quais são as penalidades que a entidade credenciadora pode aplicar aos analistas?
As penalidades incluem advertência, suspensão e cancelamento do credenciamento.
Qual é a finalidade da atividade de analista de valores mobiliários?
A finalidade da atividade de analista de valores mobiliários é a avaliação de investimento em valores mobiliários, com o objetivo de produzir recomendações, relatórios de acompanhamento e estudos para divulgação ao público, auxiliando no processo de tomada de decisão de investimento.
Quais são as consequências de infrações graves cometidas por analistas de valores mobiliários?
Infrações graves, como obtenção de registro com documentos falsos, inobservância de vedações, descumprimento de deveres e prestação de declarações falsas, podem levar ao cancelamento do registro e aplicação de penalidades previstas na Lei No 6.385, de 1976.
Quem pode exercer a atividade de analista de valores mobiliários?
A atividade pode ser exercida por pessoa natural, de forma autônoma ou com vínculo a instituições como integrantes do sistema de distribuição, fundos de pensão, seguradoras, ou outras entidades autorizadas pela CVM, Banco Central do Brasil, Secretaria de Previdência Complementar e Superintendência de Seguros Privados.
